terça-feira - 25 de julho de 2017
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Leis Municipais

  • LEI MUNICIPAL Nº 1.721/67
    Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Castanhal e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 2.084/74
    Autoriza a criação da Guarda Municipal de Castanhal subordinada a Secretaria de Obras e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 004/97 – REGIMENTO INTERNO
    Introduz modificações na estrutura administrativa e operacional da Prefeitura Municipal de Castanhal, e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 003/99
    Modifica a estrutura de cargos e remuneração, estatutos dos servidores púbicos, do magistério e o gerenciamento previdenciário do município; e determina outras providências.
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 001/01
    Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal, institui Normas de Direito Tributário e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL N° 037/02
    Introduz modificações no livro IV – da previdência, da lei municipal n° 003/99 de 04 de fevereiro de 1999, e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL N° 001/03
    Introduz modificações no livro IV – da previdência, da lei municipal n° 003/99 de 04 de fevereiro de 1999, alterada pela lei municipal n° 037/02 de 31 de dezembro de 2002; e dá outras providências.
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 001/03
    Dispõe sobre o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e da outras providencias.
  • LEI MUNICIPAL N° 001/04
    Introduz modificação no livro IV – da previdência, da lei municipal n° 003/99 de 04 de fevereiro de 1999, alterada pelas leis municipais n° 037/02, de 31 de dezembro de 2002 e 001/03, de 14 de março de 2003.
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 003/05
    Autoriza a criação da nova Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 018/05
    Dispõe sobre acréscimo de parágrafo único ao caput do artigo 162, da lei municipal nº 003/99, datada de 04 de fevereiro de 1999; e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 039/05
    Introduz modificações no livro IV – da previdência – lei municipal nº 003/99, de 04.02.99; e suas alterações posteriores.
  • LEI MUNICIPAL Nº 009/07
    Introduz modificações no livro V – da previdência, da lei municipal nº 003/99, de 04 de fevereiro de 1999, alterada pelas leis municipais de nº 037/02, de 31 de dezembro de 2002, nº 001/03, de 14 de março de 2003 e nº 001/04, de 05 de abril de 2004.
  • LEI MUNICIPAL Nº 013/08
    Dispõe sobre a instituição do sistema municipal de meio ambiente, da criação da secretaria municipal de meio ambiente, sua estrutura e organização e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL N° 015/09
    Dispõe sobre a inclusao do parágrafo primeiro no artigo 295 da lei municipal 003, de 04 de fevereiro de 1999.
  • LEI MUNICIPAL Nº 016/09
    Dispõe sobre emenda aditiva ao artigo 108 da lei municipal nº 003/99, de fevereiro de 1999; e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 027/09
    Altera lei municipal n°003/99, do livro III – do magistério, e institui gratificação de incentivo a qualificação de escolaridade e gratificação de titularidade aos servidores do grupo do magistério; e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 030/10
    Altera a redação dos itens I, IV e V do parágrafo único do artigo 26 da lei municipal nº 003, de 04 de fevereiro de 1999, que trata dos requisitos avaliados durante o estágio probatório do município de castanhal e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL N° 013/11
    Dispõe sobre a incorporação de gratificações aos proventos de aposentadoria dos servidores municipais; introduz modificação de percentual de gratificação de dedicação exclusiva e tempo integral e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 050/12 – REGULAMENTAÇÃO DA LAI
    Dispõe sobre o Acesso à Informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 2016, da Constituição Federal.
  • LEI COMPLEMENTAR N° 001/13
    Reorganiza a estrutura administrativa do Município de Castanhal e dá outras providências.

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