segunda-feira - 18 de dezembro de 2017
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Leis Municipais

  • LEI MUNICIPAL Nº 1.721/67
    Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Castanhal e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 2.084/74
    Autoriza a criação da Guarda Municipal de Castanhal subordinada a Secretaria de Obras e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 44/78
    Código de uso do solo do município de Castanhal.
  • LEI MUNICIPAL Nº 004/97 – REGIMENTO INTERNO
    Introduz modificações na estrutura administrativa e operacional da Prefeitura Municipal de Castanhal, e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 003/99
    Modifica a estrutura de cargos e remuneração, estatutos dos servidores púbicos, do magistério e o gerenciamento previdenciário do município; e determina outras providências.
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 001/01
    Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal, institui Normas de Direito Tributário e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL N° 037/02
    Introduz modificações no livro IV – da previdência, da lei municipal n° 003/99 de 04 de fevereiro de 1999, e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL N° 001/03
    Introduz modificações no livro IV – da previdência, da lei municipal n° 003/99 de 04 de fevereiro de 1999, alterada pela lei municipal n° 037/02 de 31 de dezembro de 2002; e dá outras providências.
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 001/03
    Dispõe sobre o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e da outras providencias.
  • LEI MUNICIPAL N° 001/04
    Introduz modificação no livro IV – da previdência, da lei municipal n° 003/99 de 04 de fevereiro de 1999, alterada pelas leis municipais n° 037/02, de 31 de dezembro de 2002 e 001/03, de 14 de março de 2003.
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 003/05
    Autoriza a criação da nova Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 018/05
    Dispõe sobre acréscimo de parágrafo único ao caput do artigo 162, da lei municipal nº 003/99, datada de 04 de fevereiro de 1999; e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 039/05
    Introduz modificações no livro IV – da previdência – lei municipal nº 003/99, de 04.02.99; e suas alterações posteriores.
  • LEI MUNICIPAL Nº 015/06 – PLANO DIRETOR
    Dispõe sobre o Plano Diretor para o período de 2007-2016, e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 009/07
    Introduz modificações no livro V – da previdência, da lei municipal nº 003/99, de 04 de fevereiro de 1999, alterada pelas leis municipais de nº 037/02, de 31 de dezembro de 2002, nº 001/03, de 14 de março de 2003 e nº 001/04, de 05 de abril de 2004.
  • LEI MUNICIPAL Nº 013/08
    Dispõe sobre a instituição do sistema municipal de meio ambiente, da criação da secretaria municipal de meio ambiente, sua estrutura e organização e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL N° 015/09
    Dispõe sobre a inclusao do parágrafo primeiro no artigo 295 da lei municipal 003, de 04 de fevereiro de 1999.
  • LEI MUNICIPAL Nº 016/09
    Dispõe sobre emenda aditiva ao artigo 108 da lei municipal nº 003/99, de fevereiro de 1999; e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 027/09
    Altera lei municipal n°003/99, do livro III – do magistério, e institui gratificação de incentivo a qualificação de escolaridade e gratificação de titularidade aos servidores do grupo do magistério; e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 030/10
    Altera a redação dos itens I, IV e V do parágrafo único do artigo 26 da lei municipal nº 003, de 04 de fevereiro de 1999, que trata dos requisitos avaliados durante o estágio probatório do município de castanhal e dá outras providências.
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 001/11
    Cria o Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito dos Poderes Executivo (Administração direta e indireta) e Legislativo do Município de Castanhal, Estado do Pará. (Emenda Modificada).
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 005/11
    Altera a Lei Complementar Nº 001, de 13 de maio de 2011, e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL N° 013/11
    Dispõe sobre a incorporação de gratificações aos proventos de aposentadoria dos servidores municipais; introduz modificação de percentual de gratificação de dedicação exclusiva e tempo integral e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 050/12 – REGULAMENTAÇÃO DA LAI
    Dispõe sobre o Acesso à Informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 2016, da Constituição Federal.
  • LEI COMPLEMENTAR N° 001/13
    Reorganiza a estrutura administrativa do Município de Castanhal e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 001/17
    Estima a receita e fixa a despesa do município de Castanhal, para o exercício financeiro 2017.
  • LEI MUNICIPAL Nº 002/17
    Revoga a Lei Municipal Nº 026/2016, de 15 de setembro de 2016, que dispõe sobre os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Castanhal, para o mandato de 2017-2020 e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 003/17
    Dispõe sobre a redução do vencimento base do cargo de assessor parlamentar da Câmara Municipal de Castanhal, e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 004/17
    Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Castanhal e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 005/17
    Autoriza o poder executivo municipal a proceder à alienação, sob forma de doação, de área de terra pertencente ao patrimônio municipal à empresa ISOPAR – INDÚSTRIA DE SABÕES E ÓLEOS PARAENSE LTDA. EPP – SABÃO PRINCESA DO MEARIM, e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 006/17
    Autoriza o poder executivo municipal a proceder à alienação, sob forma de doação, de área de terra pertencente ao patrimônio municipal à empresa F&R PNEUS LTDA, e dá outras providências
  • LEI MUNICIPAL Nº 007/17
    Revoga a Lei Municipal Nº 041, de 17 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação, sob forma de doação, de área de terra pertencente ao patrimônio municipal à Igreja Batista Adoração, e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 008/17
    Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 009/17
    Dispõe sobre autorização do pagamento da atualização do piso salarial nacional aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Castanhal, e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 010/17
    Dispões sobre a criação do Conselho Municipal e do Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre drogas, e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 011/17
    Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 012/17
    Dispões sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas e similares localizadas no município de Castanhal em atendimento aos usuários através de senhas,
    estabelecendo prazos para atendimento, e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 013/17
    Dispõe sobre a definição de maus tratos praticada contra animais, e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 014/17
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso das cores predominantes na bandeira do município, quando da pintura dos prédios municipais e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 015/17
    Regulamenta as atividades de moto-frete no município de Castanhal, dispõe sobre a atuação dos motoboys e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 016/17
    Dispõe sobre a fixação do vencimento das funções de confiança de chefe de recursos humanos e chefe de ouvidoria da Câmara Municipal de Castanhal e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 017/17
    Denomina via públicas e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 018/17
    Dispõe sobre o atendimento prioritário na tramitação de processos administrativos no âmbito do Município de Castanhal e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 019/17
    Dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do Município de Castanhal, e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 020/17
    Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal Nº 009 de 07 de junho de 2017, e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 021/17
    Dispõe sobre a alteração da denominação da Guarda Municipal de Castanhal e da nomenclatura do cargo de Comandante da Guarda Geral e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº 022/17
    Insere no calendário oficial de eventos da Prefeitura Municipal de Castanhal, e dá outras providências.

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