segunda-feira - 18 de dezembro de 2017
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  1. FICHA CADASTRAL (MODELO EM ANEXO)
  2. SOLICITAÇÃO DE ACESSO ELETRÔNICA IMPRESSA
  3. CONTRATO SOCIAL
  4. INSCRIÇÃO ESTADUAL
  5. CARTÃO DO CNPJ
  6. HABITE-SE CORPO DE BOMBEIROS
  7. VIGILÂNCIA SANITÁRIA (DEPENDENDO DO CNAE)
  8. LICENÇA AMBIENTAL (DEPENDENDO DO CNAE)
  9. DECLARAÇÃO DA RECEITA BRUTA ANO 2013
  10. CONSULTA DE OPTANTE DO SIMPLES
  11. IPTU ATUALIZADO
  12. PASTA ARQUIVO POLIONDA TRANSPARENTE

OBS: Todos os documentos deverão ser autenticados e entregues via protocolo havendo um prazo de 10 dias para a análise da documentação

  • Decreto 15/2014
    Regulamenta o Art. 13 em seu § 2º, o Art. 28, o Art. 28 em seu § 1º e o Art. 29 da Lei Complementar 001 de 19 de Dezembro de 2003 quanto a geração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e Declaração Eletrônica do ISS e dá outras providências.
  • Decreto 16/2014
    Dispõe sobre a instituição do manual de procedimentos da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e da Declaração Eletrônica do ISS.
  • Decreto 17/2014
    Dispõe sobre os serviços disponíveis na internet (WEB SERVICES) para o envio de dados para a geração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, consultas e cancelamento, possibilitando a integração entre os aplicativos tecnológicos instalados nas dependências dos contribuintes e o sistema NFS-e do município de Castanhal e dá outras providências.
  • Decreto 18/2014
    Altera o inciso IV e §1º e acrescenta os incisos VI, VII, VIII e IX do art. 8º, altera os incisos I, II, III e IV do art. 10 e altera os §2º e §5º do art. 12 do decreto nº 15 de 21 de março de 2014, o qual regulamenta o Art. 13 em seu §2º, o Art. 28, o Art. 28 em seu §1º e o Art. 29 da Lei Complementar 001 de 19 de Dezembro de 2003 quanto a geração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e Declaração Eletrônica do ISS e dá outras providências.

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