ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Castanhal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2010-PMC
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Promover Ações de Qualificação Sócio/Profissional e inserção de jovens no mundo do trabalho, na forma estabelecida no Plano de Implementação do Projeto PROJOVEM TRABALHADOR – JUVENTUDE CIDADÃ, firmado com Ministério do Trabalho e Emprego, a fim de atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Castanhal. Data do recebimento e abertura das propostas e documentos de habilitação: 06/04/2010, às 10:00 horas no Prédio da Prefeitura Municipal de Castanhal – Secretaria Municipal de Suprimento e Licitação, sito à Av. Barão do Rio Branco, 2232 – Castanhal – Pará. Edital: Poderá ser obtido no endereço acima.
Castanhal (Pa), 16 de Março de 2010
Hélio Leite da Silva
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Castanhal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2010-PMC
Objeto: Aquisição de 2.500 (Dois mil e quinhentos) carga de gás de cozinha, em botijão de 13 (treze) Kg. e 1.500 (Um mil e quinhentos) carga de água mineral em garrafão de 20 (vinte) litros, destinado às escolas municipais de ensino fundamental da zona urbana e rural e centros de educação infantil, e a demais secretarias deste Município de Castanhal/Pa., para o exercício fiscal de 2010. Data do recebimento e abertura das propostas e documentos de habilitação: 09/03/2010, às 10:00 horas no Prédio da Prefeitura Municipal de Castanhal – Secretaria Municipal de Suprimento e Licitação, sito à Av. Barão do Rio Branco, 2232 – Castanhal – Pará. Edital: Poderá ser obtido no endereço acima.
Castanhal (Pa), 10 de Fevereiro de 2010
Hélio Leite da Silva
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Castanhal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2010-PMC
Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, Educação de Jovens e Adultos – EJA, Educação Infantil e Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo deste Município de Castanhal – Pará, nos seguintes meses: Fevereiro à Junho e de Agosto à Dezembro/2010. Data do recebimento e abertura das propostas e documentos de habilitação: 11/02/2010, às 10:00 horas no Prédio da Prefeitura Municipal de Castanhal – Secretaria Municipal de Suprimento e Licitação, sito à Av. Barão do Rio Branco, 2232 – Castanhal – Pará. Edital: Poderá ser obtido no endereço acima.
Castanhal (Pa), 19 de Janeiro de 2010
Hélio Leite da Silva
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Castanhal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2010-PMC
Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo tipo Van, destinado a Secretaria Municipal de Educação deste Município de Castanhal - Pará. Data do recebimento e abertura das propostas e documentos de habilitação: 01/02/2010, às 10:00 horas no Prédio da Prefeitura Municipal de Castanhal – Secretaria Municipal de Suprimento e Licitação, sito à Av. Barão do Rio Branco, 2232 – Castanhal – Pará. Edital: Poderá ser obtido no endereço acima.
Castanhal (Pa), 12 de Janeiro de 2010
Hélio Leite da Silva
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Castanhal
AVISO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços n.º 002/2010
Objeto: Serviço de reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Hernestina das Neves na Agrovila Iracema, neste Município de Castanhal/Pará. Participantes: Firmas cadastradas ou que comprovem qualificação para tal até três dias antes do recebimento e abertura das propostas. Data do recebimento e abertura dos documentos de habilitação e propostas: 02/02/2010, às 10:00 horas no Prédio da Prefeitura Municipal de Castanhal, sito à Av. Barão do Rio Branco, 2232 – Castanhal – Pará. Edital: Poderá ser obtido no endereço acima.
Castanhal (Pa), 06 de Janeiro de 2010
Hélio Leite da Silva
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Castanhal
AVISO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços n.º 001/2010
Objeto: Serviço de reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Leandra Paulino na Agrovila Santa Terezinha, neste Município de Castanhal/Pará. Participantes: Firmas cadastradas ou que comprovem qualificação para tal até três dias antes do recebimento e abertura das propostas. Data do recebimento e abertura dos documentos de habilitação e propostas: 27/01/2010, às 10:00 horas no Prédio da Prefeitura Municipal de Castanhal, sito à Av. Barão do Rio Branco, 2232 – Castanhal – Pará. Edital: Poderá ser obtido no endereço acima.
Castanhal (Pa), 06 de Janeiro de 2010
Hélio Leite da Silva
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Castanhal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2010-PMC
Objeto: Aquisição de combustíveis e lubrificantes, destinado a frota de veículos desta Prefeitura Municipal de Castanhal, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito para os meses de janeiro à dezembro/2010. Data do recebimento e abertura das propostas e documentos de habilitação: 21/01/2010, às 10:00 horas no Prédio da Prefeitura Municipal de Castanhal – Secretaria Municipal de Suprimento e Licitação, sito à Av. Barão do Rio Branco, 2232 – Castanhal – Pará. Edital: Poderá ser obtido no endereço acima.
Castanhal (Pa), 06 de Janeiro de 2010
Hélio Leite da Silva
Prefeito Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2009 - PMC
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS
TIPO: MENOR PREÇO
FORMA DE EXECUÇAO: EMPREITADA GLOBAL
OBJETO: SERVIÇO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EMÍLIA GIMENEZ, NESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA.
Baixar Edital (Pasta compactada): Tomada de precos 010-2009 - Escola Emilia Gimenez.rar
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2009 - PMC
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS
TIPO: MENOR PREÇO
FORMA DE EXECUÇAO: EMPREITADA GLOBAL
OBJETO: CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO CRISTO, LOCALIZADA À RUA MAJOR WILSON COM BR-316, NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA.
Baixar Edital (Pasta compactada): Tomada de Preco 011-09 - Praca do Cristo.rar
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2009-PMC
Objeto: Aquisição de 03(três) Veículos tipo ambulâncias para simples remoção, destinado a Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I), para atender as necessidades administrativas da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Ver edital: Pregão Presencial Nº 007/2009-PMC
Castanhal (Pa), 10 de novembro de 2009
Hélio Leite da Silva
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura de Castanhal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL: Nº 007/2009
Objeto: Aquisição de 03 (três) veículos tipo ambulância, destinados a Secretaria Municipal de Saúde - SESMA deste Município de Castanhal-Pará. Data do recebimento e abertura das propostas e documentos de habilitação: 24/11/2009, às 10:00 horas no Prédio da Prefeitura Municipal de Castanhal - Secretaria Municipal de Suprimento e Licitação, sito a Av. Barão do Rio Branco, 2232 - Castanhal - Pará. Edital: Poderá ser obtido no endereço acima.
Castanhal (PA) 29 de Outubro de 2009
Hélio Leite da Silva
Prefeito de Castanhal
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Castanhal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2009-PMC
Objeto: Fornecimento de 4000 (quatro mil) sacos de cimento de 50 Kg., destinado à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo desta Prefeitura Municipal de Castanhal, para atendimento nos meses de agosto à dezembro/2009. Data do recebimento e abertura das propostas e documentos de habilitação: 22/07/2009, às 10:00 horas no Prédio da Prefeitura Municipal de Castanhal – Secretaria Municipal de Suprimento e Licitação, sito à Av. Barão do Rio Branco, 2232 – Castanhal – Pará. Edital: Poderá ser obtido no endereço acima.
Castanhal (Pa), 01 de Julho de 2009
Hélio Leite da Silva
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Castanhal
Secretaria Municipal de Suprimento e Licitação
Comissão Permanente de Licitação
Edital de Licitação
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2009-PMC
Ver: Edital PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2009-PMC
Anexo: Termo de referência
Castanhal (Pa), 15 de Maio de 2.009
Hélio Leite da Silva
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Castanhal
CONCURSO PÚBLICO 001/2009
CURSO DE FORMAÇÃO
EDITAL 005/2009 - CONVOCAÇÃO
Ver: Edital 005-Curso Formacao Convocacao.pdf
Castanhal (Pa), 07 de Maio de 2.009
Hélio Leite da Silva
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Castanhal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2009-PMC
Objeto: Fornecimento de materiais de construções e elétricos, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e Secretaria Municipal de Infra-Estrutura. Data do recebimento e abertura das propostas e documentos de habilitação: 26/05/2009, às 10:00 horas no Prédio da Prefeitura Municipal de Castanhal – Secretaria Municipal de Suprimento e Licitação, sito à Av. Barão do Rio Branco, 2232 – Castanhal – Pará. Edital: Poderá ser obtido no endereço acima.
Castanhal (Pa), 04 de Maio de 2.009
Hélio Leite da Silva
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Castanhal
AVISO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços n.º 001/2009
Objeto: Serviço de construção de 06 (seis) salas de aula na Escola Municipal de Ensino Fundamental Ana Paula, neste Município de Castanhal/Pará. Participantes: Firmas cadastradas ou que comprovem qualificação para tal até três dias antes do recebimento e abertura das propostas. Data do recebimento e abertura dos documentos de habilitação e propostas: 14/04/2009, às 10:00 horas no Prédio da Prefeitura Municipal de Castanhal, sito à Av. Barão do Rio Branco, 2232 – Castanhal – Pará. Edital: Poderá ser obtido no endereço acima.
Castanhal (Pa), 12 de Março de 2.009
Hélio Leite da Silva
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Castanhal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2009-PMC
Objeto: serviços de telefonia móvel com tecnologia GSM com fornecimento de aparelhos celulares em comodato, destinado a esta Prefeitura Municipal de Castanhal. Data do recebimento e abertura das propostas e documentos de habilitação: 07/04/2009, às 10:00 horas no Prédio da Prefeitura Municipal de Castanhal – Secretaria Municipal de Suprimento e Licitação, sito à Av. Barão do Rio Branco, 2232 – Castanhal – Pará. Edital: Poderá ser obtido no endereço acima.
Castanhal (Pa), 12 de Março de 2.009
Hélio Leite da Silva
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Castanhal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2009-PMC
Objeto: Fornecimento de combustíveis e lubrificantes, destinado à frota de veículos da Prefeitura Municipal de Castanhal, Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito e Secretaria Municipal de Saúde. Data do recebimento e abertura das propostas e documentos de habilitação: 31/03/2009, às 10:00 horas no Prédio da Prefeitura Municipal de Castanhal – Secretaria Municipal de Suprimento e Licitação, sito à Av. Barão do Rio Branco, 2232 – Castanhal – Pará. Edital: Poderá ser obtido no endereço acima.
Castanhal (Pa), 12 de Março de 2.009
Hélio Leite da Silva
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Castanhal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2009-PMC
Objeto: Aquisição de 03 (três) Veículos tipo ambulâncias, destinado à Secretaria Municipal de Saúde deste Município de Castanhal/Pa.. Data do recebimento e abertura das propostas e documentos de habilitação: 11/03/2009, às 10:00 horas no Prédio da Prefeitura Municipal de Castanhal – Secretaria Municipal de Suprimento e Licitação, sito à Av. Barão do Rio Branco, 2232 – Castanhal – Pará. Edital: Poderá ser obtido no endereço acima.
Castanhal (Pa), 13 de Fevereiro de 2.009
Hélio Leite da Silva
Prefeito Municipal
EDITAL N.º 001/2009 DE 26 DE JANEIRO DE 2009
Abre prazo para inscrições de candidatos para o Cargo de Conselheiro Tutelar:
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CASTANHAL – PA torna público, para o conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para o cargo de CONSELHEIRO TUTELAR.
1. NORMAS QUE REGEM O PROCESSAMENTO DA ELEIÇÃO:
A presente eleição reger-se-á, em todas as suas fases, pelas normas constantes na Lei Municipal n.º 003/92 e lei Municipal nº 029/08 e alterações posteriores.
2. DA DIVULGAÇÃO:
A divulgação oficial das etapas desta eleição se dará através de Editais e Resoluções do CMDCA, que serão publicados no Quadro Mural da Prefeitura Municipal e imprensa local.
3. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO CARGO:
Para o exercício do cargo, os CONSELHEIROS perceberão a remuneração equivalente a Auxiliar de Coordenação constante do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal, além da disponibilidade para atender os plantões em final de semana, feriados e à noite.
4. DO INGRESSO:
São requisitos básicos para candidatar-se ao cargo de CONSELHEIRO TUTELAR:
4.1 - Reconhecida idoneidade moral;
4.2 - Idade superior a 21 (vinte e um) anos;
4.3 - Residir no Município por mais de 02 (dois) anos;
4.4 - Apresentar Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual e Justiça Federal;
4.5 - Estar no gozo de seus direitos públicos;
4.6 - Possuir escolaridade mínima de Ensino Médio completo;
4.7 - Possuir comprovação de, no mínimo 02 (dois) anos, de trabalho efetivo no atendimento à crianças e adolescentes em entidade pública ou privada devidamente registrada nos conselhos intersetoriais (Conselho Municipal de Assistência Social; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Municipal de Educação; Conselho Municipal de Saúde);
5. DA INSCRIÇÃO:
5.1 - PERÍODO: 26 de janeiro a 13 de fevereiro de 2009.
5.2 - LOCAL DE INSCRIÇÃO: Casa dos Conselhos de Castanhal, localizada na Rua Antônio Porpino, nº 211, Bairro Saudade II (ao lado do Mercado da Cohab).
5.3 - HORÁRIO: 08h às 12h.
5.4 - DOCUMENTAÇÃO: para inscrever-se o candidato deverá comparecer no local de inscrição munido de:
5.4.1 - Carteira de Identidade;
5.4.2 - 02 (duas) Fotos 3x4;
5.4.3 - CPF;
5.4.4 - Título de Eleitor (com comprovante da última eleição);
5.4.5 - Comprovante de residência (recibo de água ou luz ou telefone);
5.4.6 - Folha de antecedentes criminais;
5.4.7 - Histórico escolar, autenticado pela Instituição de Ensino;
5.4.8 - Comprovante de trabalho conforme o item 4.7;
5.5 – Os documentos descritos nos itens anteriores deverão ser apresentados no ato da inscrição, em original, acompanhados da respectiva fotocópia, que serão autenticados pelo CMDCA e devolvidos os originais.
5.6 – A inscrição para o cargo de Conselheiro Tutelar será gratuita.
5.7 – Procedimentos: A inscrição deverá ser feita pessoalmente pelo candidato ou por procuração com poderes específicos, com firma reconhecida. Não serão aceitas inscrições por correspondência e sob qualquer pretexto condicional.
6 - DA SELEÇÃO:
6.1. 1ª Fase
6.1.1. Avaliação documental dos candidatos inscritos, com base nos itens 4 e 5;
6.1.2. O resultado da 1ª fase será afixado, em listas com os nomes dos pré-selecionados, no dia 16 de fevereiro de 2009, a partir das 14h, na Casa dos Conselhos;
6.1.3. Os candidatos indeferidos, nesta fase, terão direito a impetrar recurso no prazo máximo de 48 horas, a contar do ato de afixação da lista de candidatos deferidos, junto a Comissão Eleitoral, em Oficio;
6.1.4. No prazo máximo de 48 horas, a Comissão Eleitoral deverá proceder a avaliação e definição de deferimento ou indeferimento do candidato;
6.2. 2ª Fase
6.2.1. O candidato será submetido a uma prova de conhecimentos gerais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, sendo obrigatório na mesma a obtenção de nota igual ou superior a 07 (sete), no dia 26 de fevereiro de 2009, no horário de 9h às 12h, no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, sito Av. Barão do Rio Branco, s/n – Nova Olinda - Castanhal;
6.2.2. O resultado da 2ª fase será afixado, no dia 02 de março de 2009, a partir das 14h, na Casa dos Conselhos, em listas com os nomes dos candidatos deferidos;
6.1.3. Os candidatos indeferidos, nesta fase, terão direito a impetrar recurso no prazo máximo de 48 horas, a contar do ato de afixação da lista de candidatos deferidos, junto a Comissão Eleitoral, em Oficio;
6.1.4. No prazo máximo de 48 horas, a Comissão Eleitoral deverá proceder a avaliação e definição de deferimento ou indeferimento do candidato;
7. DA ELEIÇÃO:
7.1 – A eleição proceder-se-á no dia a seguir determinado:
7.1.1 - DATA: 31 de março de 2009, das 8h às 17h;
7.2 – O resultado da eleição será divulgado na imprensa local e nos Quadros Murais da Prefeitura Municipal, Fórum e outros locais públicos.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS:
8.1 – Esta eleição reger-se-á pelas normas deste Edital e pela Lei Municipal n.º 03/92 de 10 de Fevereiro de 1992 e Lei Municipal nº 029/08, onde rege que os Conselheiros serão eleitos pelo voto facultativo dos eleitores que compõe o Colégio Eleitoral do Município, em eleições regulamentadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e coordenadas por comissão especialmente designada pelo mesmo Conselho.
8.2 – Dentre os candidatos inscritos os (05) cinco mais votados serão eleitos CONSELHEIROS TITULARES e do 6º (sexto) em diante, até o 10º (décimo), serão eleitos os respectivos SUPLENTES, que assumirão de acordo com ordem de classificação (do primeiro até o décimo mais votado);
8.3 – No ato da inscrição, o candidato receberá uma cópia deste Edital e das Leis Municipais n.º 03/92 de 10 de Fevereiro de 1992 e nº 029/08 de 22 de Dezembro de 2008.
Castanhal, 26 de janeiro de 2009.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Telma Rosy Freitas Pereira Lima
Presidente da Comissão Eleitoral do CMDCA
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Castanhal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2009-PMC
Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis, destinado ao Programa Municipal de Alimentação Escolar-PNAE, Educação de Jovens e Adultos-EJA e Educação Infantil, para o Município de Castanhal/Pa., nos Meses de: Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho, Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2.009. Data do recebimento e abertura das propostas e documentos de habilitação: 04/02/2009, às 10:00 horas no Prédio da Prefeitura Municipal de Castanhal – Secretaria Municipal de Suprimento e Licitação, sito à Av. Barão do Rio Branco, 2232 – Castanhal – Pará. Edital: Poderá ser obtido no endereço acima.
Castanhal (Pa), 12 de Janeiro de 2.009
Hélio Leite da Silva
Prefeito Municipal
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