quarta-feira - 17 de janeiro de 2018
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Coordenadoria de Defesa Civil

EVALDO BASTOS FERREIRA 

Tenente Coronel Bastos passou vinte cinco anos como oficial do Corpo de Bombeiros do Pará.  Ele foi comandante do 2º Grupamento de Incêndio de Castanhal no biênio 2014-2016. Possuí curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, curso de Defesa Civil  em Incêndio Florestal,  curso de aperfeiçoamento de Oficinas IESP – UEPA 2008,  curso de Combate Incêndio na Floresta Amazônica, curso de Voluntários em Emergência ( Infraero )  e curso de  Apoderamento Ilícito de Aeronaves ( Infraero ).

Email: defesacivil@castanhal.pa.gov.br
Endereço: Av. Senador Lemos, 1023 – Centro – Anexo ao SEMUTRAN.
Fone: (91) 98733-2074

(Decreto nº 117/17 de 05/10/2017)

§ 1º Coordenadoria
As atribuições da COMDEC estão estabelecidas por legislação federal que organiza o SINDEC e por demais atos legais, aprovados pelas legislações estaduais e municipais, de forma executar as seguintes atribuições:
a) Coordenar e executar as ações de defesa civil.
b) Priorizar o apoio às ações preventivas e às relacionadas com a Minimização de Desastres.
c) Manter atualizadas e disponíveis as informações relacionadas com a Defesa Civil.
d) Elaborar e implementar planos diretores, preventivos, de contingência e de ação, bem como programa e projetos de defesa civil.
e) Analisar e recomendar a inclusão de áreas de riscos no Plano Diretor estabelecido pelo § 1º do art. 182 da Constituição.
f) Vistoriar áreas de risco e recomendar a intervenção preventiva, o isolamento e a evacuação da população de áreas e de edificações vulneráveis.
g) Manter atualizadas e disponíveis as informações relacionadas com as ameaças, vulnerabilidades, áreas de riscos e população vulnerável.
h) Implantar o banco de dados e elaborar os mapas temáticos sobre ameaças, vulnerabilidades e riscos de desastres.
i) Estar atenta às informações de alerta dos órgãos de previsão e acompanhamento para executar planos operacionais em tempo oportuno.
j) Implantar e manter atualizados o cadastro de recursos humanos, materiais e equipamentos a serem convocados e utilizados em situações de anormalidades.
k) Proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres, e ao preenchimento dos formulários de Notificação Preliminar de Desastres – NOPRED e de Avaliação de Danos – AVADAN.
l) Propor à autoridade competente a decretação ou homologação de situação de emergência e de estado de calamidade pública, observando os critérios estabelecidos pelo CONDEC.
m) Executar a distribuição e o controle dos suprimentos necessários ao abastecimento da população, em situações de desastres.
n) Capacitar recursos humanos para as ações de defesa civil.
o) Implantar programas de treinamento para voluntariado.
p) Realizar exercícios simulados para adestramento das equipes e aperfeiçoamento dos Planos de Contingência.
q) Participar do SINDESB e promover a criação e a interligação de Centros de Operações.
r) Departamento de Minimização de Desastres – SEDEC/MI
s) Apostila sobre Implantação e Operacionalização de COMDEC
t) Promover a integração da Defesa Civil Municipal com entidades públicas e privadas, e com os órgãos estaduais, regionais e federais.
u) Estudar, definir e propor normas, planos e procedimentos que visem à prevenção, socorro e assistência da população e recuperação de áreas de risco ou quando estas forem atingidas por desastres.
v) Informar as ocorrências de desastres ao Órgão Estadual e a Secretária Nacional de Defesa Civil.
w) Prever recursos orçamentários próprios necessários às ações assistenciais, de recuperação ou preventivas, como contrapartida às transferências de recursos da União, na forma da legislação vigente.
x) Implementar ações de medidas não-estruturais e medidas estruturais.
y) Promover campanhas públicas e educativas para estimular o envolvimento da população, motivando ações relacionadas com a Defesa Civil, através da mídia local.
z) Sugerir obras e medidas de prevenção com o intuito de reduzir desastres.
aa) Participar e colaborar com programas coordenados pelo SINDEC.
bb) Comunicar aos órgãos competentes quando a produção, o manuseio ou o transporte de produtos perigosos colocarem em perigo a população.
cc) Promover mobilização comunitária visando à implantação de NUDEC, ou entidades correspondente, especialmente nas escolas de nível fundamental e médio e em áreas de riscos intensificados.
dd) Estabelecer intercâmbio de ajuda com outros Municípios (comunidades irmanadas).

§ 3º Conselho Municipal;
Conselho Municipal de Defesa Civil
a) O Conselho Municipal de Defesa Civil atuará como órgão consultivo e deliberativo e, é constituído por representantes das Secretarias Municipais e dos órgãos da Administração Pública Municipal, sediados no município, e por representantes das classes produtoras e trabalhadoras, de clubes de serviços, de entidades religiosas e de organizações não-governamentais – ONG – que apoiam as atividades de Defesa Civil em caráter voluntário. A participação das lideranças comunitárias e de representantes dos Poderes Judiciário e Legislativo contribui para aumentar a representatividade do Conselho. Os membros do Conselho Municipal exercem atividades comunitárias e não deverão receber remuneração para esse fim. Caberá ao Conselho Municipal elaborar o seu próprio Regimento Interno. É recomendável que a Presidência do Conselho Municipal de Defesa Civil seja assumida pelo Prefeito Municipal enquanto que a Vice-Presidência, pelo Coordenador ou Secretário Executivo da COMDEC. Conforme Lei Municipal existente.

§ 4º Secretaria;
À Secretaria (ou Apoio Administrativo) compete:
a) Implantar e manter atualizados o cadastro de recursos humanos, materiais e equipamentos a serem convocados e utilizados em situações de anormalidades;
b) Secretariar e apoiar as reuniões do Conselho Municipal de Defesa Civil.

§ 5º Ao Setor Técnico (ou Seção de Minimização de Desastres) compete:
a) Implantar o banco de dados e elaborar os mapas temáticos sobre ameaças, vulnerabilidades e riscos de desastres;
b) Implantar programas de treinamento para voluntariado da COMDEC;
c) Promover campanhas públicas e educativas para estimular o envolvimento da população, motivando ações relacionadas com a defesa civil, através da mídia local;
d) Estar atenta às informações de alerta dos órgãos de previsão e acompanhamento para executar planos operacionais em tempo oportuno;

§ 6º Setor Operativo.
Ao Setor Operativo (ou Seção de Operações) compete:
a) Implementar ações de medidas não-estruturais e medidas estruturais;
b) Executar a distribuição e o controle de suprimentos necessários em situações de desastres.

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