quarta-feira - 25 de abril de 2018
Início Secretarias Instituto de Previdência do Município de Castanhal

Instituto de Previdência do Município de Castanhal

FÁTIMA CONCEIÇÃO RAMALHO TAKANO

Possui especialização em Gerência Contábil, Perícia e Auditoria; graduação em Administração. Tem Certificação Legal em Investimentos, atualização básica ANBIMA CPA-10; CPA-20 – Cert. Profissional ANBID. Cursos ( Matemática financeira, Mercado Cooperativista, Relações jurídico- negociais, práticas de prevenção e combate a lavagem de dinheiro ).

E-mail: ipmc@castanhal.pa.gov.br
Endereço: Trav. Floriano Peixoto,1981 – Centro.
Fone: (91) 3721-5054

(Decreto nº 117/17 de 05/10/2017)

§ 1º Ao Superintendente compete:
a) Exercer a administração geral e específica do IPMC;
b) Representar o Instituto, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;
c) Movimentar as contas bancárias do Instituto, em conjunto com o Diretor Administrativo e Financeiro;
d) Analisar e apresentar ao Conselho Deliberativo os relatórios de prestação de contas, orçamentos, execução orçamentária, analítico dos investimentos e capitalização de fundos;
e) Dirimir dúvidas quanto à aplicação das normas regulamentares, relativas ao IPMC;
f) Autorizar licitações e contratações;
g) Prestar contas de sua administração;
h) Prestar informações solicitadas pelos órgãos competentes;
i) Convocar os membros do Conselho Previdenciário para reunião extraordinária sempre que julgar necessário;
j) Expedir resoluções, portarias e ordens de serviços necessárias ao bom funcionamento do Instituto;
k) Manter-se informado sobre a política previdenciária;
l) Nomear, contratar, exonerar, demitir e dispensar pessoal do quadro de cargos comissionados do Instituto;
m) Autorizar, as aplicações e investimentos efetuados, atendido o Plano de Aplicações e Investimentos;
n) Baixar atos administrativos relativos à concessão dos benefícios previdenciários;
o) Instaurar inquéritos administrativos;
p) Promover a elaboração das propostas de modernização administrativa e de composição ou de modificação do Quadro de Pessoal do Instituto e apresentá-las ao Conselho Previdenciário;
q) Baixar atos e instruções relativos à organização e ao funcionamento das unidades administrativas do Instituto;
r) Nomear, transferir, remover, promover, exonerar e aposentar os servidores do IPMC, nos termos da legislação em vigor;
s) Aprovar a celebração de contratos, acordos e convênios que não importem na constituição de ônus reais sobre bens do IPMC;
t) Visar os balancetes mensais e o balanço anual;
u) Apresentar ao Prefeito o orçamento anual, as prestações de contas e o balanço do Instituto;
v) Manter controle permanente sobre a concessão de benefícios pelo IPMC;
w) Vetar, no todo ou em parte, as resoluções do Conselho Previdenciário que considerar contrárias aos interesses do IPMC;
x) Decidir em última instância os recursos interpostos contra atos de agentes do Instituto;
y) Encaminhar para publicação no DOM, quando for exigível, por meio físico e/ou via WEB os atos inerentes ao setor; e
z) Exercer outras atribuições afins.

§ 2º A Chefia de Gabinete compete:
a) Assistir diretamente ao Superintendente no âmbito de sua atuação;
b) Colaborar com o Superintendente na representação externa e interna do IPMC
c) Assessorar o Superintendente no planejamento, na coordenação, na supervisão, no acompanhamento e na avaliação das atividades da Imprensa Nacional;
d) Planejar, elaborar e organizar a agenda de trabalho do Superintendente, auxiliando-o no preparo dos documentos a serem submetidos às autoridades superiores;
e) Organizar e dar andamento às correspondências e aos documentos encaminhados ao Superintendente;
f) Coordenar a elaboração de manuais, de normas, procedimentos, rotinas e relatórios;
g) Exercer as atividades de imprensa, de relações públicas e de divulgação dos trabalhos realizados e prover peças informativas institucionais para as publicações oficiais;
h) Elaborar, editar e divulgar o Boletim Interno, depois de aprovado pelo Superintendente;
i) Coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades relacionadas com o atendimento e informação dos servidores cadastrados no instituto;
j) Receber e encaminhar informações, reclamações, críticas, elogios ou sugestões sobre o desempenho dos serviços prestados pelo Instituto;
k) Dar publicidade aos atos da Superintendência.
l) Encaminhar para publicação no DOM, quando for exigível, por meio físico e/ou via WEB os atos inerentes ao setor; e
m) Outras atividades correlatas.

§ 3º A Diretoria Administrativa Financeira compete:
a) Organizar, coordenar, processar e controlar todas as atividades da área administrativa, financeira e contábil;
b) Substituir o superintendente em suas ausências e/ou impedimentos;
c) Movimentar conjuntamente com o superintendente as contas bancárias do Instituto;
d) Promover um perfeito intercâmbio de relacionamento entre o os poderes Executivo e Legislativo do Município, bem como com as empresas prestadoras de serviço;
e) Coordenar a elaboração dos projetos de trabalho do Instituto;
f) Participar da elaboração da proposta orçamentária do Instituto;
g) Coordenar a implantação de mecanismos de controle de projetos e atividades específicas do IPMC;
h) Acompanhar a execução do orçamento e produzir dados para a sua reformulação e aperfeiçoamento;
i) Promover a consolidação e divulgação sistemática de dados e informações de interesse do Instituto e para processo decisório de seus dirigentes;
j) Providenciar balancete mensal do Instituto;
k) Executar medidas e providências de ordem do controle interno;
l) Acompanhar e conferir a folha de pagamento do Instituto;
m) Acompanhar e conferir a movimentação financeira;
n) Promover o levantamento e análise sistemática dos custos operacionais da Autarquia;
o) Proceder à prestação de serviços e os meios necessários ao funcionamento regular do Instituto;
p) Providenciar a atualização mensal do cadastro de recursos humanos do Instituto, com as informações ocorridas na vida funcional do seu quadro de servidores;
q) Emitir requisições de empenho de despesas, notas e cancelamento e outros documentos necessários à formalização de processos e outros expedientes;
r) Expedir declarações decorrentes de seus registros e assentamentos;
s) Supervisionar e controlar o setor de recursos humanos e o setor de contabilidade;
t) Emitir pareceres técnicos sobre questões de natureza administrativa e financeira;
u) Dirimir dúvidas quanto à aplicação das normas regulamentares, nas matérias de sua competência;
v) Manter-se informado sobre a política previdenciária;
w) Referendar os atos do superintendente, relativos à sua área de atuação; e
x) Encaminhar para publicação no DOM, quando for exigível, por meio físico e/ou via WEB os atos inerentes ao setor;

§ 4º Ao Núcleo de Processos compete:
a) Cadastrar os processos recebidos, com inserção dos dados no sistema;
b) Efetuar simulações de aposentadorias e prestar as informações aos servidores
c) Proceder os encaminhamentos para a perícia médica;
d) Encaminhar ou tramitar os processos, após seu protocolo de recebimento;
e) Encaminhar os processos para a Assessoria Jurídica para análise de legalidade e mérito;
f) Encaminhar após conclusão os processos de benefícios previdenciários ao TCM/PA
g) Encaminhar ao setor de RH, informações mensais para fins de FOPAG, referente aos benefícios previdenciários.
h) Emissão de CTC e declarações de vínculo com o serviço público.
i) Revisar permanentemente o pagamento de benefícios previdenciários;
j) Encaminhar para publicação no DOM, quando for exigível , por meio físico e/ou via WEB os atos inerentes ao setor; e
k) Executar, em geral, as demais tarefas e medidas relacionadas com as suas finalidades ou que lhe forem atribuídas pela Superintendência.

§ 5º Ao Núcleo de Contabilidade compete;
a) Assessorar a diretoria administrativa e financeira com informações e dados contábeis, dentro de seu campo específico;
b) Analisar as informações junto às unidades responsáveis por ações orçamentárias próprias e Unidades responsáveis pela aquisição bens e serviços, promovendo as adequações necessárias, com a anuência do ordenador de despesas do Instituto de forma a compor a sua proposta orçamentária;
c) Executar a conformidade contábil mensal até a data determinada para encerramento do respectivo mês;
d) Conferir os processos de despesas que chegam à unidade;
e) Auxiliar o Superintendente no preparo da prestação de contas bimestrais, quadrimestrais e anuais, para encaminhamento aos órgãos competentes;
f) Manter registro dos agentes responsáveis por suprimento de fundos, para controle de concessão, dos prazos, da comprovação das despesas e do recolhimento de saldos existentes, de modo a apurar, quando necessário, a situação dos supridos;
g) Executar, em geral, os demais atos e medidas relacionados com suas finalidades, inclusive quanto ao preparo de expediente
h) Classificar a manter atualizada a escrituração dos elementos componentes do patrimônio, bem como dos valores orçamentários e financeiros, demonstrando-os mensalmente por balancetes e mapas demonstrativos; e

§ 6º A Chefia de Núcleo de Recursos Humanos compete:
a) Organizar e acompanhar a elaboração da folha de pagamento;
b) Providenciar inclusão e exclusão de segurados inativos e pensionistas;
c) Providenciar inclusão e exclusão de beneficiários do auxílio-doença e do salário-maternidade;
d) Controlar o pagamento do salário-família;
e) Controlar as consignações em folha de pagamento;
f) Manter atualizado o cadastro funcional de servidores, aposentados e pensionistas;
g) Encaminhar a folha mensal para o setor financeiro;
h) Apresentar obrigações acessórias nos seus respectivos prazos;
i) Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do setor;
j) Encaminhar para publicação no DOM, quando for exigível, por meio físico e/ou via WEB os atos inerentes ao setor; e
k) Outras atividades inerentes ao setor.

§ 7º A Assessoria Jurídica compete:
a) Patrocinar em juízo ou fora dele, os interesses do IPMC praticando todos os atos da representação legal;
b) Prestar consultoria e assessoria jurídica ao Presidente do IPMC e as unidades administrativas do Instituto, nas decisões de natureza contenciosa e em todas as questões que tenham implicações jurídicas de natureza trabalhista, administrativa, previdenciária, constitucional, cível e outras, com fundamento na legislação, jurisprudência, doutrina e instruções normativas e regulamentares pertinentes, emitindo parecer nos respectivos processos submetidos ao seu exame;
c) Emitir despachos e pareceres técnicos, analisar os autos de concessão de benefícios previdenciários;
d) Assistir o IPMC na negociação de contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou privadas;
e) Analisar e emitir parecer sobre os processos referentes à aquisição, transferência, alienação, cessão, permuta e concessão de bens ou serviços;
f) Estudar, formular e redigir minutas de projetos de lei, justificativas, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica;
g) Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizar pesquisas, fazer observações e sugerir medidas para a implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
h) Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
i) Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
j) Participar em sua em sua área de atuação, de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades do IPMC e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres técnicos, ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formação de diretrizes, planos e programas afetos ao instituto;
k) Realizar outras atribuições compatíveis com sua atuação profissional; e
l) Encaminhar para publicação no DOM, quando for exigível, por meio físico e/ou via WEB os atos inerentes ao setor;

§ 8º A Assessoria Contábil compete:
a) Supervisionar, organizar e coordenar os serviços contábeis da Autarquia;
b) Preparar normas de trabalho de contabilidade;
c) Efetuar levantamento de dados, organizar, analisar e emitir balancetes, balanços patrimoniais e financeiros, assim como relatórios específicos dos órgãos fiscalizadores e encaminhamento no prazo;
d) Efetuar levantamento de dados para o estudo atuarial e encaminha-los aos responsáveis pela elaboração;
e) Elaborar proposta orçamentária, pondo em evidência os detalhes do programa de administração para cada exercício;
f) Executar o orçamento-programa de cada exercício, quer na arrecadação quer no processamento das despesas, fornecendo a superintendência os elementos necessários para instruir abertura de crédito adicional;
g) Elaborar a prestação de contas bimestrais, quadrimestrais e anuais, elaborando os balanços patrimoniais, orçamentários e financeiros, encaminhando-os aos órgãos de fiscalização nos prazos estabelecidos;
h) Manter em dia as informações a serem repassadas à Secretaria da Previdência Social, relativa aos recolhimentos e repasses efetuados pelo ente municipal;
i) Elaborar relatórios referentes à situação financeira e patrimonial do Instituto;
j) Prestar assessoramento contábil a superintendência;
k) Encaminhar para publicação no DOM, quando for exigível, por meio físico e/ou via WEB os atos inerentes ao setor; e
l) Outras atividades inerentes ao cargo.

§ 9º A Assessoria técnica compete:
a) Colaborar com a superintendência e diretoria administrativa e financeira na administração do IPMC.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

AS MAIS LIDAS DA SEMANA

MEC autoriza abertura do curso de medicina em Castanhal

Castanhal está entre as cidades paraenses selecionadas com curso de medicina. O edital de chamamento público de municípios para implantação de faculdades de medicina...

Corrida Cidade de Castanhal 2018

As inscrições on line para a CORRIDA CIDADE DE CASTANHAL já estão abertas no site: https://www.centraldacorrida.com.br/corridacidadedecastanhal Data: 28 de Janeiro (domingo) Largada: 06h30 da manhã Local: Praça do...

Secretaria de finanças lança campanha IPTU 2017

O lançamento oficial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2017) aconteceu na manhã desta segunda-feira (02) no prédio do Instituto de Previdência do...
Acessibilidade