quarta-feira - 17 de janeiro de 2018
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Secretaria Municipal de Educação

PROF. ADRIANO SALES DOS SANTOS SILVA

Possui graduação em Licenciatura Plena em Pedagogia pela Universidade Federal do Pará, Campus Universitário de Castanhal (1999), mestre (2005) e doutorando (2013) em Educação em Ciências e Matemática pela Universidade Federal do Pará. Professor do quadro efetivo da UFPA, Campus Castanhal, Faculdade de Pedagogia. Tem experiência nas áreas de gestão universitária, formação de professores, ensino de ciências e matemática, infância, avaliação institucional e tecnologias educacionais.  É membro efetivo da Comissão Própria de Avaliação da UFPA desde 2007 e atuou como Prefeito da UFPA em 2016.

E-mail: educacao@castanhal.pa.gov.br
Endereço: Av. Altamira, 197 – Cristo Redentor, CEP: 68.742-310 – Castanhal – Pará.
Fone:

(Decreto nº 117/17 de 05/10/2017)

§ 1º Secretario/Secretaria;
A secretaria compete as seguintes atribuições:
a) Organizar, administrar, supervisionar, controlar e avaliar a ação municipal no campo da educação;
b) Articular-se com os Órgãos dos Governos Federal e Estadual, assim como aqueles de âmbito Municipal para o desenvolvimento de políticas e para a elaboração de legislação educacional, em regime de parceria;
c) Administrar, avaliar e controlar a Rede de Ensino Público Municipal promovendo sua expansão qualitativa e atualização permanente;
d) Implantar e implementar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem de alunos, professores e servidores;
e) Gestar o Fundo Municipal de Educação, estudando os recursos financeiros para o custeio e investimento no sistema educacional, assegurando sua plena utilização e eficiente operacionalidade;
f) Propor e executar medidas que assegurem processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino;
g) Integrar suas ações às atividades afins das demais Secretarias Municipais, especialmente aquelas voltadas à promoção social, cultural e esportiva;
h) Pesquisar, planejar e promover o aperfeiçoamento e a atualização permanentes das características e qualificações do magistério e da população estudantil, atuando de maneira compatível com os problemas identificados;
i) Assegurar às crianças, jovens e adultos, no âmbito da Rede de Ensino Público Municipal, as condições necessárias de acesso, permanência e sucesso escolar;
j) Planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa aos programas de assistência escolar pactuados, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e o Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE;
k) Proceder a Gestão Plena dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
l) Exercer outras atividades correlatas.

§ 2º Coordenadoria de Apoio Administrativo;
A compete a Coordenadoria de Apoio Administrativo
a) Apoiar as unidades de ensino, por meio da gestão escolar, na gestão administrativa e de pessoas;
b) Identificar e sanar as necessidade de pessoal, equipamentos e materiais das unidades de ensino;
c) Acompanhar, juntamente com a Diretoria de Infraestrutura da Rede Escolar, o programa anual de serviços de adequação, recuperação, manutenção e conservação, visando a promoção de condições físicas adequadas em todas as unidades de ensino;
d) Indicar, mensalmente, a necessidade de adequação, recuperação, manutenção e preservação das unidades de ensino da Rede de Ensino Público Municipal;
e) Acompanhar o desenvolvimento das intervenções na infraestrutura das unidades de ensino;
f) Garantir o que for necessário para que as unidades de ensino tenham condições adequadas de funcionamento.

§ 3º Coordenadoria de Ensino;
Compete a Coordenadoria de Ensino:
a) Estabelecer diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a Educação Infantil e Ensino Fundamental no que se refere à organização e à gestão da Rede de Ensino Público Municipal;
b) Ampliar progressivamente o número de vagas ofertadas;
c) Assessorar e supervisionar as Unidades de Ensino Público Municipal;
d) Gerenciar os convênios com as instituições que funcionam Educação Infantil sem fins econômicos;
e) Ofertar à longo prazo a Educação Integral em Tempo Integral;
f) Ampliar progressivamente a oferta de Educação de Jovens e Adultos;
g) Planejar, articular, acompanhar e avaliar a formação continuada dos profissionais da Educação;
h) Articular, organizar, acompanhar e avaliar os projetos, programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED;
i) Garantir o acesso e a permanência do estudante na escola;

§ 4º Coordenadoria de Educação Especial;
A Coordenadoria de Educação Especial compete auxiliar os profissionais que compõe a Educação Especial em:
a) Atendimento aos alunos com deficiência, Altas Habilidades/Superdotação e transtornos específicos da aprendizagem.
b) Assessoramento aos profissionais das Salas de Recursos Multifuncionais das escolas da Rede Municipal de Ensino.
c) Palestras e Formações Continuadas para a comunidade escolar sobre inclusão;
d) Parceria com instituições especializadas e encaminhamentos para diversos especialistas;
e) Acompanhamento do trabalho dos Especialistas em Educação, dos Professores Titulares, dos Auxiliares, do Atendimento Educacional Especializado, de Libras e dos Intérpretes Educacionais;

§ 5º Coordenadoria de Merenda Escolar;
A Coordenadoria da Merenda Escolar compete as seguintes atribuições:
a) Estabelecer critérios e participar de processos licitatórios para a aquisição dos gêneros alimentícios usados na merenda escolar;
b) Estabelecer critérios para a aquisição de equipamentos e utensílios necessários para o desenvolvimento da merenda nas escolas e no depósito central;
c) Acompanhar os contratos firmados com os fornecedores de gêneros alimentícios e de equipamentos e utensílios;
d) Acompanhar, avaliar, fiscalizar e controlar as condições higiênico-sanitárias do armazenamento, conservação e distribuição, dos gêneros alimentícios usados na merenda escolar;
e) Auxiliar na prestação de contas dos repasses financeiros destinados a merenda escolar-PNAE;
f) Realizar inspeção nas cantinas escolares, adotando medidas preventivas e corretivas;
g) Fazer valer todas as atribuições do Nutricionista, estabelecidas na legislação federal e demais normas do Conselho Federal de Nutrição, tais como:
h) Realizar diagnóstico e acompanhamento do estado nutricional do alunado;
i) Atender alunos com Necessidade Alimentar Especial;
j) Planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar e elaborar fichas técnicas;
k) Propor e realizar ações de educação alimentar e nutricional;
l) Planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos;
m) Planejar, coordenar e supervisionar a aplicação de testes de aceitabilidade;
n) Interagir com agricultores familiares para conhecer a produção local e inserir os produtos na alimentação escolar;
o) Participar do processo de licitação e processo de chamada pública;
p) Orientar e supervisionar as atividades de higienização de ambientes, armazenamento de alimentos, veículos de transporte de alimento, equipamentos e utensílios da instituição;
q) Elaborar o Manual de Boas Práticas;
r) Elaborar o Plano Anual de Trabalho;
s) Assessorar o Conselho de Alimentação Escolar no que diz respeito à execução técnica do PNAE.

§ 6º Coordenadoria de Recursos humanos;
Compete a Coordenadoria de Recursos Humanos:
a) Garantir quadro completo de servidores nas unidades de ensino e Secretaria Municipal de Educação – SEMED;
b) Implementar as determinações do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – PCCR;
c) Manter a ficha funcional dos servidores atualizada;
d) Operacionalizar a administração de pessoas no âmbito da Secretaria;
e) Receber, guardar, organizar, atualizar, expedir certidões e outros documentos referentes à vida funcional dos servidores;
f) Proceder ao exame e instrução de processo referente a direitos e deveres dos servidores;
g) Elaborar e acompanhar a escala de férias dos servidores, de acordo com a documentação e as informações fornecidas pelas unidades da Secretaria;
h) Controlar a frequência, registrar a movimentação e o afastamento de pessoas;
i) Elaborar a folha de pagamento e coordenar as providências necessárias ao pagamento dos servidores, inclusive no que diz respeito ao recolhimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias;
j) Acompanhar o cadastro de habilitados em concursos e identificar as necessidades de pessoal da Secretaria;
k) Recepcionar, analisar, decidir, orientar e executar as solicitações dos servidores relativas à administração de pessoal demandadas pelos servidores;
l) Organizar, comandar e operacionalizar os núcleos de: Movimentação de Pessoas e Monitoramento de Carga Horária, Folha de Pagamento, Programa de Estágio, Implantação e Atualização de Dados Funcionais, Prontuário, e Instrução de Processos.

§ 7º Coordenadoria de Merenda Escolar;
Compete a Coordenadoria de Merenda Escolar as seguintes atribuições:
a) Planejar, programar, coordenar, supervisionar, fiscalizar e avaliar a execução de obras de construção e ampliação das unidades de ensino da rede pública municipal;
b) Fornecer elementos técnicos para licitação e contratos de obras voltados para a construção e ampliação de unidades de ensino;
c) Manter organizado e atualizado o acervo técnico da Secretaria, relativo a obras nas escolas;
d) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais junto às empresas;
e) Manter registro permanente e atualizado das obras em execução;
f) Manter atualizado o cadastro técnico das obras concluídas;
g) Elaborar relatórios de desempenho de execução de obras das empresas contratadas;
h) Indicar necessidades de construção e ampliação de unidades de ensino, de acordo com as especificações educacionais definidas pelas Coordenadorias;
i) Proceder a estudos e reordenamento da utilização dos espaços físicos das unidades de ensino, em articulação com as demais Coordenadorias;
j) Emitir parecer técnico relativo à situação física dos prédios escolares.

§ 8º Coordenadoria de Infraestrutura;
A Coordenadoria de Infraestrutura compete as seguintes atribuições:
a) Planejar, programar, coordenar, supervisionar, fiscalizar e avaliar a execução de obras de construção e ampliação das unidades de ensino da rede pública municipal;
b) Fornecer elementos técnicos para licitação e contratos de obras voltados para a construção e ampliação de unidades de ensino;
c) Manter organizado e atualizado o acervo técnico da Secretaria, relativo a obras nas escolas;
d) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais junto às empresas;
e) Manter registro permanente e atualizado das obras em execução;
f) Manter atualizado o cadastro técnico das obras concluídas;
g) Elaborar relatórios de desempenho de execução de obras das empresas contratadas;
h) Indicar necessidades de construção e ampliação de unidades de ensino, de acordo com as especificações educacionais definidas pelas Coordenadorias;
i) Proceder a estudos e reordenamento da utilização dos espaços físicos das unidades de ensino, em articulação com as demais Coordenadorias;
j) Emitir parecer técnico relativo à situação física dos prédios escolares.

§ 9º Coordenadoria da Juventude.
A Coordenadoria da Juventude compete as seguintes atribuições:
a) Formular políticas públicas e a propor diretrizes ao Chefe do Poder Público, visando às necessidades da Juventude;
b) Promover a cooperação técnica entre os órgãos do Poder Público e entidades privadas, a fim de assegurar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à Juventude;
c) Estimular a participação social dos jovens em grupos, movimentos e organizações concernentes à Juventude;
d) Organizar campanhas e atividades que fomentem o protagonismo e associativismos juvenis;
e) Promover e divulgar eventos e atividades sociais, educacionais, esportivas e culturais referentes à Juventude;
f) Prestar assessoramento ao Prefeito do Município de Castanhal em questões que digam respeito à juventude;
g) Promover a realização de estudos, de pesquisas, formando um banco de dados, ou de debates sobre a situação da população jovem;
h) Efetuar intercâmbio com instituições públicas, privadas, estaduais, nacionais e estrangeiras, visando à busca de informações para qualificar as políticas públicas a serem implantadas;
i) Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser designada pela autoridade superior;
j) Instituir projetos e ações visando o acesso do jovem ao mercado de trabalho.

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