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Acesso à Informação
E-SIC - Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão
O que é o e-SIC?
O e-SIC é o sistema eletrônico do serviço de informação ao cidadão
PARA QUE SERVE O e-SIC?
O sistema permite que qualquer pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação e receba resposta por e-mail cadastrado.
QUAL O OBJETIVO DO e-SIC?
O objetivo é facilitar o exercício do direito ao acesso a informação pública garantido pela Lei Federal 12.527, de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que trata dos procedimentos que, obrigatoriamente, devem ser adotados por órgãos municipais, estaduais e federais para garantir o acesso à informação sobre as ações públicas aos cidadãos.
Antes de realizar sua solicitação acesse nosso Portal da Transparência e veja as informações disponíveis.
Caso não tenha encontrado a informação desejada, preencha o formulário abaixo e faça uma solicitação on-line:
Responsável: Francisco de Assis Castelo Branco Júnior
Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 2232 – Centro – Castanhal/PA
Horário de Atendimento: 08:00 – 14:00hs
FALE CONOSCO
TELEFONES E ENDEREÇOS
Secretaria Municipal de Administração
E-mail: semad@castanhal.pa.gov.br
Endereço: Av. Barão do Rio Branco, 2332 – Centro.
Fone: (91) 3721-2109 / (91) 3721-4205 / (91) 3711-7449
Secretaria Municipal de Assistência Social
E-mail: asocial@castanhal.pa.gov.br
Endereço: Av. Barão do Rio Branco, s/n, esquina com a Trans-Castanhal – Nova Olinda.
Fone: (91) 3712-1110 / (91) 98895-9174
Coordenadoria de Apoio Administrativo
E-mail: adm.semas@castanhal.pa.gov.br
Telefone: (91) 3712-1110 Ramal 218
Coordenadoria de Orçamento e Planejamento
E-mail: asocial@castanhal.pa.gov.br
Telefone: (91) 3712-1110 Ramal 221
Coordenadoria de Cadastro Único
E-mail: cadunico@castanhal.pa.gov.br
Telefone: (91) 3712-1110 Ramal 215
Coordenadoria de Vigilância Socioassistencial
E-mail: vigilancia.semas@castanhal.pa.gov.br
Telefone: (91) 3712-1110 Ramal 202
Coordenadoria de Proteção Social Especial
E-mail: pse.semas@castanhal.pa.gov.br
Telefone: (91) 3712-1110 Ramal 212
Coordenadoria de Proteção Social Básica
E-mail: psb.semas@castanhal.pa.gov.br
Telefone: (91) 3712-1110 Ramal 203
Coordenadoria de Gestão do Trabalho
E-mail: gestaodotrabalho.semas@castanhal.pa.gov.br
Telefone: (91) 3712-1110 Ramal 219
Coordenadoria Financeira
E-mail: financeiro.semas@castanhal.pa.gov.br
Telefone: (91) 3712-1110 Ramal 217
EQUIPAMENTOS VINCULADOS
CREAS
E-mail: creas.semas@castanhal.pa.gov.br
Telefone: (91) 3711-2890
CEAMCA
E-mail: ceamca.semas@castanhal.pa.gov.br
Telefone: (91) 3721-3030
CRAS Ediana Moraes
E-mail: cras.cariri@castanhal.pa.gov.br
Telefone: (91) 3721-7214
CRAS Ianetama
E-mail: cras.ianetama@castanhal.pa.gov.br
Telefone: (91) 3721-5023
CRAS Santa Helena
E-mail: cras.santahelena@castanhal.pa.gov.br
Telefone: (91) 3721-4396
CRAS Pantanal
E-mail: craspantanal@castanhal.pa.gov.br
Telefone: (91) 3721-8428
CRAS Jaderlândia
E-mail: cras.jaderlandia@castanhal.pa.gov.br
Telefone: (91) 3712-2982
CRAS Propira
E-mail: cras.propira@castanhal.pa.gov.br
Telefone: (91) 3712-2300
CRAS Apeú
E-mail: cras.apeu@castanhal.pa.gov.br
Telefone: (91) 3725-1166
Casa dos Conselhos
E-mail: casadosconselhos.castanhal@gmail.com
Telefone: (91) 3711-1838
Secretaria Municipal de Agricultura
E-mail: agricultura@castanhal.pa.gov.br
Endereço: Passagem do Arame, 192 – Milagre.
Fone: (91) 98733-2142
Chefia de Gabinete
E-mail: chefedegabinete@castanhal.pa.gov.br
Endereço: Av. Barão do Rio Branco, 2332 – Centro.
Fone: (91) 3721-2109 / (91) 3721-4205 / (91) 3711-7449
Coordenadoria de Cerimonial
E-mail: cerimonial@castanhal.pa.gov.br
Coordenadoria de Defesa Civil
E-mail: defesacivil@castanhal.pa.gov.br
Coordenadoria de Comunicação
E-mail: ascom@castanhal.pa.gov.br
Secretaria Municipal de Educação
E-mail: educacao@castanhal.pa.gov.br
Endereço: Av. Altamira, 200 – Cristo Redentor, CEP: 68.742-310 – Castanhal – Pará.
Fone: (91) 98733-2119 (Secretário)
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
E-mail: esporte@castanhal.pa.gov.br
Endereço: Rua Presidente Kennedy, s/n (Ginásio Loyola Passarinho) – Estrela.
Fone: (91) 3721-2012
Secretaria Municipal de Finanças
E-mail: sefin@castanhal.pa.gov.br
Endereço: Av. Barão do Rio Branco, 2232 – Centro
Fone: (91) 3721-4205
Coordenadoria de Apoio Administrativo
E-mail: luiz.andre@castanhal.pa.gov.br
E-mail: paulopimentel@castanhal.pa.gov.br
Coordenadoria de Fiscalização Tributária
E-mail: george@castanhal.pa.gov.br
Coordenadoria de Receitas
E-mail: jackson@castanhal.pa.gov.br
Coordenadoria Financeira
E-mail: tesouraria@castanhal.pa.gov.br
Coordenadoria de Informática
E-mail: rpolen@castanhal.pa.gov.br
Fundação Cultural de Castanhal
E-mail: funcast@castanhal.pa.gov.br
Endereço: Rua Senador Lemos, 749 – Centro.
Fone: (91) 3721-7309
Guarda Municipal
E-mail: guardamunicipal@castanhal.pa.gov.br
Endereço: Rua Cônego Leitão, 2849 – Estrela
Fone: (91) 3721-2746
Secretaria Municipal de Habitação
E-mail: habitacao@castanhal.pa.gov.br
Endereço: Rua Coronel Leal, 1250 – Centro – Entre Quintino Bocaiúva e Maximino Porpino
Fone: (91) 3721-3917
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
E-mail: industria@castanhal.pa.gov.br
End: Av. Comandante Assis, 2277 – Centro
Fone: 3711-0462
Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
E-mail: infraestrutura@castanhal.pa.gov.br
Endereço: Rua Paes de Carvalho, s/n, Centro – Em frente ao Mercado Municipal – Autos da Ceasa.
Fone: (91) 3721-1723
Instituto de Previdência do Município de Castanhal
E-mail: ipmc@castanhal.pa.gov.br
Endereço: Trav. Floriano Peixoto,1981 – Centro.
Fone: (91) 3721-5054
Secretaria Municipal de Licitação
E-mail: licitacao@castanhal.pa.gov.br
Endereço: Av. Barão do Rio Branco, 2332 – Centro.
Fone: (91) 3721-2109 / (91) 3721-4205 / (91) 3711-7449
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
E-mail: semma@castanhal.pa.gov.br
Fone: (91) 3711-5959
Coordenadoria de Fiscalização
E-mail: cofisc.semma@castanhal.pa.gov.br
Coordenadoria de Licenciamento
E-mail: cla.semma@castanhal.pa.gov.br
Coordenadoria de Áreas Protegidas
E-mail: coarpro.semma@castanhal.pa.gov.br
Coordenadoria Administrativo e Financeira
E-mail: coaf.semma@castanhal.pa.gov.br
Coordenadoria de Controle Ambiental
E-mail: ntigeo.semma@castanhal.pa.gov.br
Assessoria Técnica
E-mail: assessoria.semma@castanhal.pa.gov.br
Protocolo/Recepção
E-mail: protocolo.semma@castanhal.pa.gov.br
Secretaria Municipal de Obras
E-mail: obras@castanhal.pa.gov.br
Endereço: Tv. Quintino Bocaiúva, 2643 – Estrela.
Fone: (91) 3721-3489.
Secretaria Municipal de Planejamento
E-mail: sec.planejamento@castanhal.pa.gov.br
Endereço: Rua Quincas Nascimento, 521 – Saudade I
Fone: (91) 3711-2291 | (91) 99247-2672 | (91) 98733-2044
Procuradoria Geral do Município
E-mail: pjuridico@castanhal.pa.gov.br
Endereço: Av. Barão do Rio Branco, 2232 – Centro
Fone: (91) 3721-2109 / (91) 3721-4205 / (91) 3711-7449
Secretaria Municipal de Saúde
E-mail: saude@castanhal.pa.gov.br
Endereço: Trav. Cônego Leitão, 1943 – Centro.
Fone: (91) 3721-4261
Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito
E-mail: semutran@castanhal.pa.gov.br
Endereço: Rua Senador Antônio Lemos, 1023 – Centro.
Fone: (91) 3721-4717.
LOCALIZAÇÃO
OUVIDORIA
O QUE É A OUVIDORIA?
A Ouvidoria é um espaço onde o cidadão pode manifestar suas críticas, denúncias, registrar elogios quanto aos serviços prestados pelo Município, como também dar sugestões, pedir informações ou reclamar de algum serviço. Neste caso, o Ouvidor assume um papel de mediador entre o cidadão e o governo, a fim de solucionar o problema sem que haja danos para ambas as partes.
QUAL O OBJETIVO?
O objetivo de uma ouvidoria é, a partir da manifestação do cidadão, melhorar a qualidade do atendimento no Município de forma que a população possa se sentir satisfeita com os serviços oferecidos e ter suas necessidades atendidas, e suas manifestações respondidas de forma clara e objetiva.
PRA QUE SERVE?
- Assegurar os direitos do cidadão;
- Responder com clareza a todas as informações solicitadas;
- Orientar como proceder para solucionar o problema, se não puder atender à solicitação;
- A partir das manifestações do público, melhorar a qualidade do atendimento.
Com as manifestações dos usuários, a Ouvidoria recebe, analisa, orienta e encaminha as questões às áreas responsáveis para que sejam feitas a apuração e solução dos casos. Além disso, a partir das informações trazidas pelos cidadãos, é possível identificar e apontar melhorias, propor mudanças e apurar situações irregulares no órgão ou entidade.
OUVIDORIA ON-LINE
Para cadastrar sua solicitação. Clique aqui!
OUVIDORIA PRESENCIAL
O cidadão pode se encaminhar diretamente a OUVIDORIA PRESENCIAL, localizado na Secretaria Municipal de Administração através do formulário impresso, segue modelo abaixo:
Requerimento para solicitar ouvidoria presencial:
– Imprima, preencha e leve a Ouvidoria Presencial. Clique aqui!
Responsável: Marilena do Socorro Lima Macário
Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 2232 – Centro – Castanhal/PA
Fone: (91) 99333-9538
Horário de Atendimento: 08:00 – 14:00hs
PERGUNTAS FREQUENTES
Minha rua está escura. O que devo fazer?
O cidadão pode ligar para o disk luz através do fone 37211723 ou registrar a reclamação pessoalmente na SINFRA, que fica na rua Paes de Carvalho, s/n altos da feira da Ceasa de segunda a sexta de 8h às 14h
Qual o papel da Defesa Civil em Castanhal?
Defesa civil trabalha com os acidentes naturais. Um conjunto de ações preventivas, de socorro, assistências e reconstrutiva, destinados a evitar ou minimizar os desastres, preserva o moral e restabelecer a normalidade social.
Como tenho acesso as ambulâncias que prestam serviços em Castanhal?
Basta acionar o Samu através do 192. Hoje o município possui 14 ambulâncias a disposição da população.
O que precisa para eu conseguir tirar meu Alvará de funcionamento?
É necessário o CNPJ da empresa, trazer a inscrição estadual, comprovante de pagamento do IPTU do endereço da empresa, habite-se do corpo de bombeiros, vigilância sanitária e meio ambiente. Tudo dependendo a atividade da empresa constando nos dados da prefeitura.
Como posso regualarizar meu imóvel perante a prefeitura?
Você tem que procurar a coordenadoria de IPTU levando qualquer contrato de compra e venda reconhecida em cartório, ou declaração de posse reconhecida no cartório que possa comprovar que o referido imóvel é de sua propriedade.
SIC - Sistema de Informação ao Cidadão
O cidadão pode solicitar informações diretamente no SIC FÍSICO, localizado na Secretaria Municipal de Administração.
Antes de realizar sua solicitação acesse nosso Portal da Transparência e veja as informações disponíveis.
Requerimento para solicitar informação presencial:
– Imprima, preencha e leve ao SIC Físico. Clique aqui!
Responsável: Marilena do Socorro Lima Macário
Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 2232 – Centro – Castanhal/PA
Fone: (91) 98733-2090
Horário de Atendimento: 08:00 – 14:00hs
