domingo - 17 de fevereiro de 2019

Legislação

LEIS MUNICIPAIS

LEGISLAÇÃO DE PESSOAL

  • LEI MUNICIPAL Nº026/12
    Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Castanhal e dá providências correlatas.
  • LEI MUNICIPAL Nº 024/16
    Dispõe sobre a criação do PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Geral de Cargos Públicos da Guarda Civil, da Prefeitura do Município de Castanhal, Estado do Pará e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL Nº025/16
    Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos Agentes de Trânsito e Transporte da estrutura funcional da Secretaria Municipal Trânsito e Transportes – SEMUTRAN, e dá outras providências.

RESOLUÇÕES / DECRETOS

Acessibilidade