A construção de um orçamento que seja aplicável, dentro do que orienta o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e também sem repetir o velho erro observado nas últimas décadas, de se criar despesas sem que se tenha fonte de receita, que é o princípio básico de uma administração pública séria e que respeita a população que governa.
Esses são os principais pilares da minuta, apresentada na tarde da última sexta-feira, 27, da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) da Prefeitura de Castanhal que será posta em prática a partir do próximo ano, o terceiro da administração do prefeito Pedro Coelho Filho.
O encontro teve a participação de vereadores (a LDO irá passar pela análise e aprovação na Câmara Municipal), representantes de entidades como os conselhos municipais e a população interessada em acompanhar o dia-a-dia do Governo de Todos.
Na base da elaboração da LDO de Castanhal, o resgate da credibilidade do município com a regularização fiscal implementada na atual administração, que tirou o município da inadimplência de entidades como o Cadastro Único de Convênios, e da revitalização do Instituto de Previdência do Município de Castanhal, o IPMC.
Hoje 90% dos recursos que caem na conta da Prefeitura vêm dos governos estadual e federal. O que sinaliza da urgente necessidade de enfrentar o desafio de aumentar a arrecadação municipal.
Mas com a regularização fiscal essa árdua tarefa ficará menos difícil, porque o município pode ter acesso a parcerias juntos aos órgãos públicos estaduais e federais, emendas parlamentares e outros meios que levem a benefícios como saneamento urbano, reforma do nosso estádio municipal, revitalização de logradouros públicos como praças e resgate do nosso patrimônio cultural.
Fonte:Ascom-PMC.
Fotos: Wanderley Souza -ASCOM.
