Secretaria de Meio Ambiente de Castanhal promove debate de interesse Municipal

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Na manhã de sexta-feira, 17 de agosto, no auditório da SEMAS, foi realizada uma reunião técnica, promovida pela Prefeitura Municipal de Castanhal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, contando com a participação de representantes dos municípios das Regiões Metropolitana e do Salgado, e também do município de Paragominas, com o objetivo de discutir uma proposta de adequação da Resolução nº120, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), aprovada em 2015, que estabelece as atividades de impacto ambiental local, de competência dos municípios.

Esse foi o objetivo do importante encontro de técnicos e secretários municipais de meio ambiente, que saem na frente para resolver esse impasse burocrático que, de certa forma, tem travado o controle ambiental por parte dos Municípios.
Segundo Lúcia Porpino, titular da Semma de Castanhal, hoje existem grandes dificuldades dos gestores municipais em aplicar essa resolução, por conta de alguns pontos que devem ser alterados e lacunas que devem ser preenchidas, principalmente por não contemplar várias atividades consideradas de impacto ambiental local e que são peculiares dos municípios.

Foi destacado ainda no encontro, sobre a necessidade de harmonizar as planilhas das atividades passíveis de licenciamento ambiental, no âmbito municipal, com as planilhas do Estado e do CNAE. Essa necessidade, também é fundamental para o estabelecimento dos procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental simplificado de atividades de baixo impacto, através do Termo de Adesão do Simples Ambiental com SEMAS/PA, já aderido por vários municípios, inclusive Castanhal.

Pois trata-se de um novo modelo de gestão ambiental, com transparência e monitoramento em ambiente eletrônico, que possibilita a simplificação do processo de licenciamento, sem prejuízo do controle social e da qualidade do meio ambiente.

Fonte: ASCOM-PMC.
Fotos: SEMMA