Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Educação

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O Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, que propunha a criação do Fundo Municipal de Educação – FME, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, em segunda votação, realizada nesta quinta-feira, 01.
O FME tem por objetivo criar condições financeiras e de gerenciamento dos recursos destinados às ações de manutenção e desenvolvimento do ensino executadas ou coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação.

O FME é o fator determinante para a implantação, em Castanhal, da Gestão Plena da Educação, ou seja, a partir da criação do fundo dar-se um processo de transição administrativa, a gestão dos recursos e verbas destinadas à educação municipal será de responsabilidade da SEMED e acompanhadas pelo Conselho Municipal de Educação. Entre as receitas que compõem o FME, estão as transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB e dotações orçamentárias que lhe forem destinadas pelo Município, conforme previsto na Constituição Federal.

O Prefeito Pedro Coelho Filho fez questão de acompanhar a votação na Câmara de Vereadores, que foi prestigiada também pelos professores, representantes do SINTEPP e a comunidade em geral, que há mais de 20 anos esperam pela criação do FME. Segundo o Secretário de Educação, o próximo passo será a sansão da lei pelo Prefeito. Adriano Silva ressaltou o protagonismo da atuação do Prefeito Pedro Coelho filho, que de modo coerente as suas propostas de campanha e de sua coragem para mudar o jeito de governar o município, proporciona as condições para modernização da gestão educacional. Outro marco é o respeito ao trabalho dos vereadores na aprovação de projetos de interesse da sociedade local. E disse ainda, que a presença do Prefeito Pedro Coelho durante a sessão, marcou esse momento histórico. “50 anos depois do Prefeito Pedro Coelho da Mota, pai do atual Prefeito, ter criado a secretaria de educação, o Prefeito Pedro Coelho Filho, garante à SEMED sua autonomia administrativa, através da criação do fundo. São pontas de um processo histórico que se encontram”, disse o Secretário.

O Projeto de lei foi elogiado pelos parlamentares e todos os vereadores votaram a favor do FME. “O legislativo parabeniza o executivo, em especial o Prefeito Pedro Coelho Filho, pela coragem e transparência com que gerencia a administração municipal. Nossos colegas parlamentares ficaram satisfeitos com o projeto de lei, por isso essa votação expressiva em favor da criação do FME”, disse a Presidente da Câmara de Vereadores, Luciana Castanheira.

Em apenas seis meses a administração municipal avançou na educação de forma significativa. Além da aprovação do FME, a categoria foi contemplada também com o pagamento do Piso Nacional da Educação, votado e aprovado na sessão de hoje. A criação do Fundo Municipal de Educação é um sonho realizado pelo Prefeito Pedro Coelho Filho. “Conheço o esforço dos nossos professores e desde 2012 quando fui candidato tinha proposto a criação do FME. A aprovação do projeto de lei é um marco histórico, pois a categoria esperava há muito tempo por esse momento. Tenho certeza que a SEMED saberá administrar e gerenciar os recursos, que beneficiará diretamente os professores e nossas crianças”, finalizou o Prefeito Pedro Coelho Filho.

Fonte: Ascom PMC

Fotos: Wanderley Souza -Ascom.