AVANÇOS NA EDUCAÇÃO: Escolas municipais ganham registro no INEP/MEC e passam a ter existência própria

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Ao ser registrada oficialmente no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP/MEC a unidade de ensino pública ou particular passa a ter um código, o qual permite identificá-la de maneira unificada. “É esse código que faz com que uma escola exista de fato”, disse Beatriz Souza, do setor de Estatística Escolar/SEMED.

Desde 2017, o Governo Municipal, através da SEMED, tem trabalhado, de maneira integrada com a equipe de técnicos das demais Secretarias Municipais, para agilizar o processo de regularização das escolas que já funcionavam há alguns anos sem esse registro, como o C.M.E.I. Pequeno Davi, e em 2018 das novas escolas Alessandra Bono e Marco Liva.

Finalmente, este ano todas estas unidades escolares foram regularizadas e receberam o seu código INEP/MEC, ganhando mais autonomia administrativa e pedagógica, como no caso do C.M.E.I. Pequeno Davi que era anexo da E.M.E.F. Latif Jatene (Caiçara). As novas escolas municipais Engª Alessandra Bono e Marco Liva passaram a existir de fato e de direito, a partir dos Decretos do Prefeito.

Também foram regularizadas junto ao INEP: a escola Sonho de Criança (Fonte Boa), passa a atender este ano, além da educação infantil, o ensino fundamental. Por Decreto Municipal cria-se as seguintes escolas: C.M.E.I. Menino Jesus (Bom Jesus); C.M.E.I. Maria de Lourdes Marques Melo (Saudade II); E.M.E.I. Comunitária Criança Esperança (Salgadinho); E.M.E.I. Centro Educacional Castelo do Saber (Nova Olinda) e Escola em Regime de Convênio de Educação Infantil e Ensino Fundamental Cristiana Rossi (Km 07). Segundo a setor de Estatística Escolar/SEMED essas unidades de ensino já estavam em pleno funcionamento e inseridas no Censo Escolar e com o código no INEP, no entanto, não possuíam o Decreto de Criação, estando, dessa forma, irregulares.

Segundo a coordenadora do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE/SEMED, Luíza Santiago, um dos maiores benefícios do Código INEP/MEC, é que a unidade de ensino é inserida no Censo Escolar e passa a receber recursos do PDDE, além de outros programas financiados pelo Governo Federal. “É um grande avanço para essas escolas poderem gerir seus próprios recursos”, disse Luíza Santiago.

O Secretário de Educação, Prof. Adriano Silva disse que Castanhal ainda não tinha conseguido regularizar todas as situações, pois se trata de um processo complexo, um trabalho integrado de gestão que envolve muitos setores do governo municipal. “Esse avanço mostra a responsabilidade do Governo Municipal com a Educação”, disse o secretário.

O Prefeito Pedro Coelho Filho enfatizou o compromisso do Governo Municipal com a Educação. “A regularização dessas escolas é uma conquista importante para o Governo Municipal garantindo melhores condições da gestão administrativa de Escolas importantes de nossa cidade”, finalizou o gestor municipal.
Fonte: ASCOM-PMC.