Avanços para implantação do consórcio intermunicipal de resíduos sólidos

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Os Prefeitos dos municípios de Castanhal, Inhangapi, Santa Isabel do Pará e São Francisco do Pará, que compõem o Consórcio Intermunicipal sobre a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – CONCISSS, realizaram terça-feira (15.12.2020), a segunda reunião ordinária, tendo como primeira pauta: A apresentação da palestra pela Dra. Ana Valéria (ARCON-PA) sobre: “O Novo Marco Legal do Saneamento Básico e o papel da regulação, visando contribuir com o CONCISSS”.
E a segunda pauta acerca das informações sobre as ações de continuidade para implementação do CONCISSS.

 

No encontro foram citados alguns dos avanços realizados, como a apresentação da Carta Consulta junto à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado – SEMAS, para o Licenciamento Ambiental do Aterro Sanitário, sendo emitido, em 07.12.2020.

 

E o Termo de Referência dos Estudos de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, obedecendo a legislação ambiental em vigor, por se tratar de um empreendimento de grande porte e de alta complexidade.

O CONCISSS, irá atender 415 toneladas dias (t/dia), de resíduos gerados pelos cinco (05) municípios consorciados (Castanhal, Inhangapi, Santa Maria do Pará, São Francisco do Pará e Santa Izabel do Pará), os quais tomaram uma importante decisão de que o Licenciamento Ambiental deverá ser realizado por meio de Estudo de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), conforme Resolução do Conama nº 001/86. Sendo a SEMAS/PA o órgão competente para licenciar o empreendimento.

 

No registro os Prefeitos Pedro Coelho da Mota Filho, Egilásio Alves Feitosa, Evandro Barros Watanabe e Marcos Cesar Barbosa e Silva, que representam os municípios consorciados e técnicos da ARCON-PA e Secretários Municipais envolvidos nessa Política.

Fonte: ASCOM-PMC.