Castanhal adere ao uso do Sistema Simples Ambiental

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O Prefeito Pedro Coelho Filho assinou, na manhã de quinta-feira, 22, em Belém, no Hangar Centro de Convenções, o termo de adesão para o uso do sistema de Licenciamento Ambiental Simplificado – Simples Ambiental, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS. Na ocasião foram apresentadas as ferramentas disponibilizadas pelo estado para a gestão ambiental compartilhada: o Sistema de Alertas de Desmatamento automatizado da Lista do Desmatamento Ilegal (LDI) e a Plataforma Simples Ambiental.

Os sistemas fazem parte da estratégia de fortalecimento da Gestão Ambiental e combate ao desmatamento ilegal no Pará, executada pela SEMAS e o Programa Municípios Verdes (PMV).

O evento contou com a presença do Governador do Pará, Simão Jatene, do Presidente da ALEPA, deputado Márcio Miranda, do deputado federal Arnaldo Jordy, e dos Secretários Municipais Lúcia Porpino e Karlan Caldeira, respectivamente, Meio Ambiente e Finanças, além do Subprefeito do Jaderlândia, Heraldo Caxiado.

O Prefeito Pedro Coelho Filho foi escolhido para representar os municípios presentes no evento, durante a assinatura do termo de adesão. Após a assinatura, o Governador Simão Jatene entregou aos prefeitos e secretários 188 bens, entre caminhonetes, notebooks e projetores de multimídia. A Secretaria de Meio Ambiente de Castanhal foi contemplada com 01 caminhonete Ranger 4×4/diesel.

Treinamento
Durante o evento os técnicos e secretários receberam treinamento nas duas ferramentas, para que possam, futuramente, operá-las. A LDI automatizada, por exemplo, permite a divulgação e a consulta oficial das áreas desmatadas ilegalmente no Estado. Entre os benefícios do sistema estão a automatização do fluxo dos processos que envolvem a verificação do desmatamento em campo até a publicação dos polígonos, a facilidade de acesso dos municípios aos dados do desmatamento e a agregação de dados da atividade ilegal de várias fontes de detecção.

Já a Plataforma Simples Ambiental foi criada pela SEMAS para cadastro e emissão da Dispensa de Licenciamento Ambiental, do Licenciamento Ambiental Declaratório e do Licenciamento Ambiental Simplificado no âmbito estadual.

Os municípios que decidirem aderir ao regime simplificado poderão utilizá-lo na sua esfera de gestão, desde que comprovem capacidade técnica, estrutura e engajamento nas políticas e metas de gestão ambiental, para que possam monitorar e fiscalizar as atividades licenciadas, como foi o caso do município de Castanhal.

Fonte: ASCOM-PMC
Fotos: Divulgação