Nota de esclarecimento

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A Prefeitura Municipal de Castanhal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Suprimento e Licitação, informa que o Pregão Presencial SRP n.º 021/2017/PMC, que tem como objeto a contratação de empresas para fornecimento de gêneros alimentícios destinados a atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, foi anulado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, através da Notificação n.º 12/2017/4ª Controladoria/TCM.

Informa, ainda, que a inesperada anulação pode gerar um desabastecimento nas Unidades de Ensino atendidas pela SEMED. Medidas já estão sendo tomadas para sanar o problema, como a contratação emergencial que foi realizada através da dispensa de licitação N.º 044/2017/PMC, na última quinta-feira (11/05/2017) e a reabertura do certame anulado, através do Pregão Presencial SRP N.º 031/2017/PMC, que ocorrerá no dia 19/05/2017. Por fim, ressalta o compromisso em oferecer alimentação de qualidade aos mais de 45 mil alunos atendidos e se coloca à disposição da sociedade castanhalense para outros esclarecimentos.

Fonte: SEMED