Foi divulgado no último dia 30 de maio no site da prefeitura e no Diário Oficial da Prefeitura de Castanhal, o resultado do processo de regularização para a ocupação dos boxes do Shopping Popular Juvenal Andrade, localizado na área da Ceasa, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Desde o final do ano passado a escolha dos beneficiados para ocupar o espaço teve que enfrentar alguns problemas. O mais grave era que haviam duas listas de contemplados, frutos de um sorteio realizado no dia 28 de dezembro de 2016, pela administração municipal anterior.
Mas coube ao prefeito Pedro Coelho Filho, seguindo recomendações do Ministério Público do Pará e através do Decreto nº 22/2018, de março do mesmo ano, determinar o cancelamento do sorteio, o qual não teve critérios e por haverem informações divergentes em seus respectivos registros, protocolados no 1º Ofício de Notas da Comarca de Castanhal.
Foi feito, então, um processo de regularização. Tudo dentro da lei e inédito no município. Com criação de uma comissão, publicação de edital com as regras de seleção dos beneficiados, avaliação dos documentos dos pretendentes, que teriam que ser feirantes que antes ocupavam a praça Maria de Queiroz e parte da conhecida feira do troca-troca.
“Cem por cento transparente e dentro de um processo público utilizando o princípio da antiguidade para ocupação de boxes”, resume o secretário de Infraestrutura, Pedro Paulo.
Ainda, segundo o secretário, esse é um processo inédito no município e acredita que o incentivo ao profissionalismo das pessoas que trabalham e/ou almejam trabalhar em espaços públicos trará mudanças positivas para o correto uso dos mesmos, não exercendo uma prática, aparentemente comum, porém ilegal, como o ato de alugar e vender boxes na feira do CEASA e praças.
A previsão é a de que o Shopping Popular de Castanhal seja inaugurado no final deste mês.
Fonte: ASCOM-PMC.
Fotos: Wanderley Souza-Ascom.