Prefeitura entrega o plano municipal de saneamento básico para avaliação dos vereadores

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A audiência pública para conhecimento e análise do relatório final e minuta de lei do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB – contou com a presença do vice-prefeito Landry Adelino, representando o prefeito Pedro Coelho Filho, secretários, vereadores, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil organizada.

O evento foi realizado neste na Câmara Municipal de Castanhal nesta terça, 17.

“Castanhal sai na frente entre as demais cidades do interior. Agora com o seu plano de saneamento, os vereadores, mesmo estando no período de recesso, vão debater em sessão extraordinária e então aprovar esse projeto”, afirmou o vereador Nivan Noronha.

O plano municipal de saneamento básico foi elaborado pelo comitê executivo e de coordenação com servidores da Prefeitura, sociedade civil organizada, e órgãos estaduais e federais, tendo à frente a Prefeitura de Castanhal.

São quatro eixos temáticos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de resíduos sólidos.

“A participação popular foi importante nesse processo de criação do plano de saneamento, porque cada um pode apontar o problema de sua comunidade e propor soluções.

A prefeitura está de parabéns”, disse a representante da cooperativa de catadores de material reciclável, Rosa Maria.

O Plano Municipal de Saneamento Básico do Município é definido na Lei 11.445/07 e possibilita aos municípios captar e nortear recursos para as áreas do saneamento básico.

A chefe de gabinete, Carmem Quadros, que coordenou a equipe técnica multidisciplinar na elaboração do PMSB, junto com as demais secretarias integradas, enfatiza que a prefeitura cumpriu com todas as normativas exigidas em lei, com base no assessoramento técnico da Cosanpa, Sedop, Instituto Federal, Arcon e Funasa. “É um grande avanço para Castanhal.

Cumprimos as metas e agora só falta a aprovação dos vereadores para o município poder pleitear recursos federais voltados para o saneamento básico”, concluiu.

A audiência encerrou o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico que agora será submetido a discussão e votação dos vereadores.

Fonte: ASCOM-PMC.

Fotos: ASCOM-PMC.