Prefeitura realiza reunião para tirar dúvidas do edital de regularização do shopping popular

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Em reunião ocorrida na tarde desta segunda-feira, 30, a Prefeitura Municipal de Castanhal, através da Secretaria de Infraestrutura, apresentou o edital do processo de regularização de espaço público destinado à ocupação dos 92 boxes do Shopping Popular Juvenal Andrade, localizado na área da Ceasa. Uma obra que começou em 2015, e era para ser concluída em 90 dias depois de iniciada, coisa que só irá acontecer agora, no final de maio, na gestão do Governo de Todos.

O objetivo principal do edital é a seleção das pessoas candidatas à outorga de permissão de uso, em caráter pessoal e precário, dos boxes daquele empreendimento, que funcionará de segunda à sexta-feira, das 7h às 18h, nos sábados de 7h às 16h, e nos feriados das 7h às 11h.

Esse trabalho de seleção foi chancelado pelo Ministério Público do Pará, que já havia recomendado à Prefeitura de Castanhal o cancelamento de sorteio realizado em dezembro de 2016, no qual não fora observado critérios de seleção, infringindo o princípio da isonomia.

Na reunião, todos foram informados que as vagas do shopping popular devem ser destinadas às pessoas que estejam relacionadas na atualização cadastral dos camelôs que antes trabalhavam nas áreas da praça Maria de Queiróz e em parte da conhecida feira do troca-troca.

Para se habilitar à uma vaga, os interessados devem apresentar cópia da carteira de identidade, comprovante de residência completo, documento de arrecadação municipal ou cópias de recibos de pagamento de taxa de ocupação, e outros documentos que comprovem a antiguidade do uso daqueles dois espaços públicos.

Fonte:ASCOM-PMC
Fotos: Wanderley Souza -Ascom.