Executivo Municipal Sanciona Lei que reduz em até 80% as taxas de Licenciamento Ambiental

577

A Lei de Adequação das Taxas de Licenciamento Ambiental foi sancionada pelo Prefeito Pedro Coelho Filho, na quarta-feira (20), na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA.

Estiveram presentes a Presidente da Câmara de Vereadores, Luciana Castanheira, os vereadores Nivan Noronha e Vânia Nascimento, o Procurador Fiscal, Luciano Ferreira, além de Secretários Municipais.

O Projeto de Lei 008/18 foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores e reduz em até 80% as taxas de Licenciamento Ambiental.

Segundo a Secretária de Meio Ambiente, Lúcia Porpino, Castanhal possuía taxas de serviço muito elevadas, se comparadas com as cobradas pelo Estado, não sendo compatíveis com a realidade do município.

“A redução das taxas foi uma iniciativa do Governo Municipal que realizou um estudo técnico para adequar esses valores à nossa realidade e assim poder beneficiar a população que não tinha como arcar com despesas tão altas, desta forma reduziremos os casos de irregularidade e inadimplência”, disse a secretária.
O Prefeito Pedro Coelho Filho afirmou que esta é mais uma conquista importante para o Executivo Municipal, que está trabalhando para tornar Castanhal uma cidade atrativa para as grandes empresas e indústrias.

“Precisamos reduzir impostos para atrair empresas interessadas em se instalar em Castanhal, gerando mais empregos e investimentos no município. Isso é um avanço de um governo que trabalha com seriedade e transparência”, ressaltou o Prefeito.

Fonte: ASCOM-PMC.

Fotos: Wanderley Souza-Ascom.