Nota Prefeitura de Castanhal

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A Prefeitura Municipal de Castanhal tem a informar que tem sido divulgado paralisação / greve promovido pelo SINDSPGUAMÁ, que se apresenta como representante sindical dos servidores públicos da região do Guamá, na qual se insere a cidade de Castanhal.

Em relação ao tema é imperioso comunicar que não consta na Prefeitura qualquer registro documental relacionado à constituição de sua natureza jurídica perante o Ministério do Trabalho e Emprego que o autorize a atuar como entidade sindical e apresentar-se como órgão de representação de classe.

Em razão da ausência de registro sindical em órgão competente, para legitimar-se como efetivo representante da classe, referida associação desrespeita, com isso, preceitos constitucionais e legais.

Dessa forma, a Prefeitura Municipal de Castanhal manifesta-se contrária à forma de atuação da referida entidade e informa que já está tomando as medidas cabíveis, no intuito de conter as greves/paralisações abusivas deflagradas por parte daquela entidade.

Castanhal, 29 de novembro de 2017.
Prefeitura Municipal de Castanhal.