Nota sobre a licitação de emendas parlamentares para a Saúde

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A Prefeitura Municipal de Castanhal através da Secretaria Municipal de Licitação e Secretaria Municipal de Saúde vem informar e esclarecer a população de Castanhal acerca das Emendas Parlamentares destinadas pelo Dep. Federal Hélio Leite ao nosso município.
É importante ressaltar que as emendas parlamentares são instrumentos que os deputados utilizam para destinar recursos para os municípios, e os mesmos só podem ser considerados efetivos para uso quando estiverem depositados em contas bancárias do município. A partir deste momento se inicia todo o processo para a sua utilização.

No caso em questão, o Dep. Federal Hélio Leite destinou um total de R$ 8.653.921,00 para uso pela Secretaria Municipal de Saúde em algumas áreas pré-determinadas e com equipamentos, definidos na própria emenda parlamentar, que não podem ser mudadas ou ajustadas pelo município. Deste total de emendas, o valor efetivamente depositado foi R$ R$ 4.981.447,00 e somente após a confirmação deste depósito é que se deu início ao processo para a aquisição dos itens das emendas.
Este valor que já consta em conta é referente a 6 (seis) emendas parlamentares do Dep. Hélio Leite e encontram-se da seguinte forma:

Emenda destinada para: Valor da Emenda Data do Depósito Situação do Processo
1 Equipamentos e Materiais Permanentes para o Centro Cirúrgico do Hospital Municipal de Urgência e Emergência Maria Laise Pereira R$ 1.499.926,00 16/12/2016  Finalizado.
Emitindo o pedido para a entrega aos fornecedores.
2 Equipamentos e Materiais Permanentes para a UPA (Porte III) Governador Almir Gabriel R$ 199.980,00 16/03/2017  Pregão concluído, em fase de Homologação.
3 Equipamentos para o Laboratório Municipal R$ 632.780,00 17/03/2017  Pregão concluído, em fase de Homologação.
4 Equipamentos para o Hospital Municipal de Urgência e Emergência Maria Laise Pereira R$ 735.840,00 17/03/2017  Pregão concluído, em fase de Homologação.
5 Equipamentos e Materiais Permanentes para Centro de Cardiologia e Centro de Atendimento Especializado (CAE) R$ 1.414.931,00 16/03/2017  Finalizado. Aguardando a entrega pelos fornecedores.
6 Equipamentos e Material Permanente para 19 UBS R$ 498.000,00 05/07/2017  Homologado.
Preparando os contratos com os fornecedores.

 

 

 

Ressaltamos que os itens que foram incluídos em cada emenda parlamentar são de responsabilidade do proponente. A Secretaria de Saúde não pode em nenhum momento substituir ou incluir itens.
Desta forma, enfatizamos que só podemos iniciar o processo licitatório das emendas quando o recurso dá entrada nas contas bancárias do município e que mantemos toda a lisura e transparência do processo.

A atual gestão tem trabalhado incansavelmente para realizar todos os atos públicos com transparência, legalidade, defendendo o bem público, permitindo a livre concorrência entre as empresas, atuando com respeito ao tempo e prazos dos trâmites legais, que embora sejam demasiadamente longos, permitem o uso correto dos recursos públicos. Prova disso é que Castanhal, pela primeira vez em sua história, recebeu do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) Selo Verde Gestor Transparente 2017 fruto do empenho da atual administração do município.

Aproveitando a ocasião, convidamos os jornalistas, sindicalistas, entidades sociais, enfim, toda a sociedade a se fazer presente nos pregões e acompanhar os processos em todas as suas fases. Os pregões são amplamente divulgados, inclusive no site da prefeitura e do TCM-PA.

Nos colocamos à disposição para todo e qualquer esclarecimento, principalmente à imprensa, como sempre temos feito quando somos acionados, assim como disponibilizamos todos os documentos a quem desejar, através de solicitação oficial no protocolo da prefeitura e também através do portal da transparência.

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de Castanhal.