Nota técnica – retorno das aulas no calendário letivo de 2019

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A Secretaria municipal de Educação, por meio desta, torna pública a convocação de todos os servidores lotados nas unidades da Rede Municipal de Ensino e alunos para o retorno das aulas no dia 31 de julho de 2019.

A convocação encontra-se amparada pela Resolução do Conselho Municipal de Educação Nº 29/2019, que aprova as alterações no Calendário Escolar de 2019, com base no Parecer Nº 17/2019. A observância do especificado visa a garantia do direito do estudante, assim como as responsabilidades atribuídas aos profissionais da Educação, conforme estabelecido na Lei Federal Nº 9.394/96, de forma específica nos artigos 12, 13 e 24 respectivamente.

A Secretaria Municipal de Educação, por meio de suas coordenadorias, garantirá todas as condições de transporte, alimentação escolar e recursos humanos para que o cumprimento do dia letivo seja efetivado com a participação ampla dos estudantes nos estabelecimentos com oferta de Educação Infantil e Ensino Fundamental nas localidades urbanas e rurais.
Fonte: SEMED –CASTANHAL.