Prefeito homologa leis para melhorar praças e escolas através de parcerias

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As Leis nº 002/20 denominada de “ADOTE UMA PRAÇA” e a 003/20 intitulada de “PARCEIROS DA ESCOLA”, foram sancionadas na manhã desta quinta-feira, dia 09, pelo prefeito Pedro Coelho Filho, na presença de vereadores, secretários e corpo jurídico da Prefeitura.
As leis permitem que a partir de agora empresas privadas possam realizar reformas de praças, manutenção e doações para escolas do município com amparo jurídico.
“Precisamos de parcerias, os recursos são poucos e as vezes encontramos dificuldades para realizar tudo que o município precisa. Agora amparados por leis esperamos que mais empresas possam ajudar nossa cidade”, destacou o prefeito Pedro Coelho Filho.
De acordo com a Lei nº 002/20 o “ADOTE UMA PRAÇA” proposta pela vereadora Luciana Castanheira, permite que empresas, instituições ou entidades não governamentais possam realizar melhorias urbanísticas, paisagísticas e a manutenção de praças, canteiros centrais, rotatórias, parques infantis, áreas de ginástica e lazer.
Já a lei municipal nº 003/20 que institui o “PARCEIROS DA ESCOLA” de indicação dos vereadores Professor Leite e Márcio Costa, tem como finalidade receber a colaboração direta, mediante doação de pessoa física, empresas públicas ou privadas, na manutenção, conservação, melhoria e revitalização de escolas, doação de materiais pedagógicos de educação física e uniformes. As empresas poderão expor suas marcas na praça, escola, espaço público e fazer publicidade em meios de comunicação.
“Com as duas leis sancionadas, Castanhal sai na frente mais uma vez. A partir de agora teremos o respaldo legal para que as empresas possam contribuir ainda mais com nosso município”, afirmou a vereadora Luciana Castanheira.
Participaram ainda da assinatura de homologação das leis o professor Lucas Fernandes, representando o vereador Antônio Leite.

Fonte: ASCOM-PMC.