Prefeitura planeja entrega de casas populares

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A Secretaria Municipal de Habitação aguarda o posicionamento da Caixa Econômica Federal para realizar a entrega de 500 unidades do conjunto habitacional Jardim das Flores. Os imóveis que ficam localizados no bairro do Jaderlândia fazem parte do Programa “Minha Casa Minha Vida”. As famílias contempladas já passaram por todo o processo exigido por lei e agora só precisam assinar o documento de posse. A expectativa é que a cerimônia oficial de entrega das casas aconteça na primeira quinzena do mês de março. 

Para o próximo empreendimento que já está em construção, a secretaria de habitação já tem mais de mil famílias cadastradas com documentação adequada para a segunda etapa do processo. O conjunto habitacional Girassol, fica no Rouxinol com previsão de 688 unidades habitacionais. A equipe da secretaria dará início as vistorias para comprovar os pré-requisitos exigidos pelo Governo Federal. Entre as famílias que disputam os imóveis, a prioridade é identificar aquelas que vivem em áreas de risco, insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias onde a mulher e responsável pela casa ou que tenham pessoas com deficiências.

Através da nova gestão, a secretaria de habitação vem sendo rigorosa no processo de seleção acabando com qualquer tipo de intervenção política ou promessas infundadas apenas para agradar aqueles que sonham com a casa própria. “Acabamos com listas e indicações de terceiros. Todos que procuram a secretaria tem informação exata de seu processo no Programa Minha Casa Minha Vida. Usamos a transparência e o bom atendimento como forma de trabalho”, garante o Secretário, André Castro, que conta com a parceria da Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil para esse trabalho. 

De acordo com o secretário, com esses investimentos em Castanhal, o déficit habitacional ainda é grande. Catorze mil pessoas estão no pré-cadastro da secretaria. Para 2017, existe a previsão de projetos para construção de novas casas populares no município. Mas nada foi oficializado pela Caixa Econômica. A Secretaria avisa que por enquanto as inscrições estão encerradas. O trabalho está centralizado na entrega do Jardim das Flores e finalização das obras do Girassol. 

Outra situação que merece esclarecimento envolve o grande número de denúncias sobre o aluguel e venda dos imóveis já entregues aos moradores de Castanhal. A lei não permite esse tipo de negociação, mas a responsabilidade de fiscalizar e até punir os infratores é da Caixa Econômica Federal que disponibiliza o número do disk-denuncia 0800-725-7474 para a comunidade. “Iremos orientar através de palestras e ações emergências os novos contemplados sobre a responsabilidade que cada um assume ao receber os imóveis do governo federal. Quem não cumprir o contrato com a Caixa Economica pode perder a casa e até mesmo ser punido pela lei caso seja comprovado a venda ilegal do empreendimento “, alerta o Secretário André Castro.

Para esse ano, está previsto também uma parceria da Prefeitura com o Governo do Estado para a liberação do Cheque Moradia e Cartão Reforma através da Habitação. “ Segundo a COHAB esse benefício já estava a disposição desde a gestão passada que não teria demonstrado interesse. Mas agora a história é diferente porque vamos buscar todos os serviços que possam trazer qualidade de vida para a população”, finalizou André Castro.

Por Rivan Jatene -Ascom.