Prefeitos da Região e Receita Federal discutem parcelamento de dívidas com o INSS para 200 meses

1063

Na manhã de terça-feira, 11 de Julho, o Prefeito Pedro Coelho Filho e o Secretário de Finanças, Karlan Caldeira, participaram de uma reunião no auditório da SEMAS, em Castanhal, com representantes da Receita Federal para discutir a educação fiscal, regularização e a negociação das dívidas com o INSS, que inclui dívidas tributárias e da previdência, que a partir de agora poderão ser parceladas em até 200 meses. O encontro contou a participação de 10 Prefeitos da região.

O Prefeito de Inhangapí, Egilásio Feitosa, disse que permanecer em dia com a Receita Federal de forma que não afete tanto a economia municipal é satisfatório. “Agora temos a chance de poder parcelar os débitos com o INSS, de modo que tenhamos recursos para investir em outras demandas e necessidades que os municípios possuem. Isso significa muito para nós, principalmente em uma fase tão difícil a qual o nosso País atravessa”, explicou o Prefeito de Inhangapí.

Na oportunidade todos os Prefeitos presentes se pronunciaram fazendo colocações relevantes sobre experiências vividas durante esse início de mandato. De acordo com a Receita Federal, o parcelamento das dívidas é uma oportunidade que alguns municípios terão para se regularizar. A Medida Provisória 778/17, que prevê o parcelamento e alongamento das dívidas previdenciárias de estados e municípios prevê uma redução de 25% nos encargos, 25% nas multas e de 80% nos juros provenientes dos atrasos. “A intenção da Receita é melhorar as possibilidades de parcelamentos bem como a redução de multas e juros, dar condições de governabilidade para que os recursos possam ser aplicados corretamente”, ressaltou o Delegado da Receita Federal, Armando Farhat.

O Secretário de Finanças, Karlan Caldeira, enfatizou a transparência e a responsabilidade do governo municipal com o dinheiro público. “Uma das exigências feita pela Receita Federal é justamente manter as contas da Prefeitura em dia, assim conseguiremos ter acesso a certidões negativas de débitos tributários e previdenciários federais e limpeza do CAUC (Cadastro único de convênio), pois sem isso ficaríamos impossibilitados para receber recursos de outros Ministérios”, ressaltou o Secretário de Finanças.

O Prefeito Pedro Coelho Filho, falou sobre a importância desse momento para Castanhal. “Estamos muito contentes em ser anfitrião desse encontro importante que traz consigo a ótima oportunidade para nós gestores. O Parcelamento que antes só era feito de no máximo 60 vezes, hoje se estende para 200 meses, o que nos dá a chance de sanar débitos e assim consequentemente estar capacitados para recebermos recursos federais que são de fundamental importância para o nosso município”, finalizou o Prefeito de Castanhal.

Por Nathalia Lann- Ascom.
Fotos: Wanderely Souza-Ascom.